Catadores e secretário do Meio Ambiente debaterão política nacional de resíduos
Uma audiência pública na Câmara de Curitiba vai debater a política nacional de resíduos sólidos, estabelecida na lei federal 12.305/2010. A atividade será realizada na segunda-feira (14), às 14 horas, no plenário. O objetivo é dar ênfase na participação dos catadores na coleta seletiva, conforme prevê a referida lei. Está confirmada a presença do secretário municipal do Meio Ambiente, Renato Eugenio de Lima, que falará aos catadores sobre os planos e metas para a capital e expor a política nacional. Devem comparecer ainda empresários da área e lideranças comunitárias.
A iniciativa é do líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Pedro Paulo (PT), que em junho recebeu, com a Professora Josete (PT), os catadores de recicláveis na Câmara. Ele comprometeu-se em promover um debate em cima das reivindicações, como proibir incineração de resíduos e melhorar as condições de trabalho. Na ocasião, representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável informaram que a cidade conta com cerca de 15 mil colaboradores, que sustentam suas famílias por meio da atividade, e a incineração dos recicláveis causaria grande prejuízo a estes trabalhadores.
Lei federal
A lei federal 12.305/2010 dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos da política nacional de resíduos sólidos. Também dá as diretrizes relativas à sua gestão integrada e gerenciamento, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Entre os princípios desta legislação está a visão sistêmica, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública. Também considera a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta.
Propõe, ainda, o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. Dentro destas premissas é que se encaixa a ação dos catadores.
A iniciativa é do líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Pedro Paulo (PT), que em junho recebeu, com a Professora Josete (PT), os catadores de recicláveis na Câmara. Ele comprometeu-se em promover um debate em cima das reivindicações, como proibir incineração de resíduos e melhorar as condições de trabalho. Na ocasião, representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável informaram que a cidade conta com cerca de 15 mil colaboradores, que sustentam suas famílias por meio da atividade, e a incineração dos recicláveis causaria grande prejuízo a estes trabalhadores.
Lei federal
A lei federal 12.305/2010 dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos da política nacional de resíduos sólidos. Também dá as diretrizes relativas à sua gestão integrada e gerenciamento, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Entre os princípios desta legislação está a visão sistêmica, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública. Também considera a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta.
Propõe, ainda, o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. Dentro destas premissas é que se encaixa a ação dos catadores.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba