Casas noturnas devem identificar frequentador
Garantir a segurança em ambientes que têm como maior propósito o entretenimento. É o que visa o vereador Roberto Aciolli (PV) com projeto de lei que obriga a instalação de câmeras fotográficas para registro de documentos, facilitando a identificação dos frequentadores das casas noturnas.
Dentre as normas que a proposta apresenta, estão, além do registro do nome, foto, data e hora de acesso do frequentador, a proibição da entrada nas “baladas” sem documentos, a preservação dos registros fotográficos para uso em eventual inquérito policial, elaboração de listas dos frequentadores baderneiros com atualização trimestral e punições para o uso indevido dessas informações.
Roberto Aciolli destaca que, “no ordenamento jurídico nacional, identificamos localidades que já concederam, por meio dessa lei, importantes benefícios à sociedade”, citando o exemplo do Rio de Janeiro, onde lei similar já está em vigor. “De acordo com a Lei Orgânica de Curitiba, é de competência do município dispor sobre espetáculos e diversões públicas”, lembra o parlamentar.
Preocupação
A proposta ainda assegura o direito aos funcionários destes estabelecimentos de solicitar a presença de policiais caso identifiquem baderneiros cujo nomes constem na lista. Os funcionários, próprios ou terceirizados, ficam obrigados a usar crachás, permitindo a visualização de seu nome, função e foto.
“Com o projeto, acreditamos contribuir para evitar e inibir a violência nos horários de lazer e descontração, diminuindo também a preocupação de pais e familiares”, finaliza Aciolli.
Dentre as normas que a proposta apresenta, estão, além do registro do nome, foto, data e hora de acesso do frequentador, a proibição da entrada nas “baladas” sem documentos, a preservação dos registros fotográficos para uso em eventual inquérito policial, elaboração de listas dos frequentadores baderneiros com atualização trimestral e punições para o uso indevido dessas informações.
Roberto Aciolli destaca que, “no ordenamento jurídico nacional, identificamos localidades que já concederam, por meio dessa lei, importantes benefícios à sociedade”, citando o exemplo do Rio de Janeiro, onde lei similar já está em vigor. “De acordo com a Lei Orgânica de Curitiba, é de competência do município dispor sobre espetáculos e diversões públicas”, lembra o parlamentar.
Preocupação
A proposta ainda assegura o direito aos funcionários destes estabelecimentos de solicitar a presença de policiais caso identifiquem baderneiros cujo nomes constem na lista. Os funcionários, próprios ou terceirizados, ficam obrigados a usar crachás, permitindo a visualização de seu nome, função e foto.
“Com o projeto, acreditamos contribuir para evitar e inibir a violência nos horários de lazer e descontração, diminuindo também a preocupação de pais e familiares”, finaliza Aciolli.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba