Casa Indígena*
As condições da Casa de Passagem Indígena, mantida pela Fundação de Ação Social (FAS), retornaram à pauta de debates da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).  A convite do vereador Marcos Vieira (PDT), os indígenas Silas e Dilson entregaram cópia da carta de uma carta de reivindicações ao presidente Tico Kuzma (Pros).

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Recenseadores em perigo*
Manifestação em plenário alertou às agressões e hostilidades sofridas por agentes que realizam o levantamento censitário. Queixas de agressão, assédio e até mesmo tentativa de estupro foram denunciadas pelo vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). Segundo ele, questões políticas e situações vexatórias têm colocado os agentes do Censo em perigo.

Templos religiosos*
Proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 116/2022, que dispõe sobre a isenção da cobrança do IPTU dos templos religiosos, inclusive para os imóveis locados, deve ser analisada na segunda parte da ordem do dia desta quarta-feira (24), quando está prevista a votação de uma indicação ao Executivo (205.00264.2022). “A lei federal deve ser adequada para que os templos religiosos locados sejam beneficiados com a isenção do imposto”, alegou Ezequias Barros (PMB) na justificativa para a retomada dos debates. Ele propõe que o Município regulamente a medida via decreto.

Banco de Ideias
O plenário aprovou o requerimento que solicitava a retirada do projeto de lei para instituir o Banco de Ideias Legislativas da Câmara de Curitiba. A ferramenta foi implementada, na semana passada, após ser discutida com a administração da Casa e aprovada como uma indicação ao Poder Legislativo. Por meio do canal de participação popular, agora qualquer pessoa pode preencher um formulário online e sugerir a criação, alteração ou revogação de leis municipais (saiba mais).

Prestação de contas I*
Com o aval do plenário, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização já reservou os horários da ordem do dia, grande expediente e explicações pessoais da sessão de 28 de setembro de 2022 para a realização da audiência pública de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2022 (054.00015.2022). Na ocasião, serão apresentados os balanços financeiros e contábeis do Município e da Câmara de Curitiba.

Prestação de contas II*
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte também já definiu a data para a realização da próxima audiência de prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital paranaense. O balanço será apresentado na sessão plenária de 27 de setembro, nos espaços da ordem do dia, grande expediente e explicações pessoais (054.00016.2022).

Vitória Régia*
As obras de revitalização nas ruas e calçamentos do conjunto Vitória Régia, no bairro CIC, foram citadas em plenário. Segundo parlamentar, a demanda já é bastante antiga. “A população e o comércio da região enfrentavam problemas constantes devido às condições precárias das ruas e calçamentos”, relatou Toninho da Farmácia (União). 

Pastoral Familiar*
Vereador destacou a realização das festividades em comemoração aos 30 anos da Pastoral Familiar, data celebrada pela Igreja Católica em todo o Brasil. “Sair às ruas para levar o bem, realizar encontros para o diálogo e a congregação. Celebrar e agradecer a Deus”, disse Oscalino do Povo (PP).

Dia do Soldado*
Em alusão à celebração do Dia do Soldado, comemorado em 25 de agosto, a Igreja Universal homenageou, no último domingo (21), agentes das Polícias Militar e Civil, Guarda Municipal e militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O evento “Condecoração e Consagração dos Heróis da Segurança” foi realizado simultaneamente em todos os 26 estados do Brasil. “Agradeço a presença da Banda de Música da Policia Militar do Paraná, que nos presenteou com uma bela apresentação”, registrou Osias Moraes (Republicanos).

Imóveis desocupados*
Dois pedidos de informações solicitam esclarecimentos sobre a propriedade de imóveis. O primeiro, direcionado à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), diz respeito ao imóvel localizado na rua Edmundo Hruschka, em frente à casa número 72, na Vila Corbélia, bairro CIC (062.00560.2022). No segundo, a Prefeitura de Curitiba é indagada sobre terreno entre as ruas Milton Muricy e Vivaldo Mendes dos Santos, no Campo de Santana (062.00561.2022).

Fiação dos postes*
Questionamentos sobre a aplicação da lei municipal 11.095/2004, que dispõe sobre a substituição gradativa das redes aéreas de distribuição de energia elétrica, telefonia e comunicação, por cabeamentos subterrâneo, fazem parte de pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba (062.00562.2022).

Restrições eleitorais I
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Restrições eleitorais II
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Alex Gruba