Começou a tramitar na semana passada, na Câmara Municipal de Curitiba, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Curitiba a conceder desconto no IPTU do contribuinte que instalar e manter casa de cachorro em frente a seu terreno. Segundo a proposição, a ideia é incentivar a adoção, o apadrinhamento e os lares temporários a animais em situação de rua (002.00004.2016).

O texto atribui ao Poder Executivo a definição do percentual do desconto no IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que não seria cumulativo. “Em Curitiba, contando apenas os cães, estima-se uma população de 450 mil animais. O problema é que desse total 48% é abandonado ou semidomiciliado, ou seja, passa os dias solto nas ruas. Esses dados podem estar defasados, pois a última pesquisa nesse sentido é de 2012, realizada pela Universidade Federal do Paraná”, alerta a justificativa.

“Sabemos hoje que o setor público não é capaz de dar completo acompanhamento a todos os animais que estão nas ruas, mas que possui parcerias com organizações não governamentais que aliviam um pouco os cuidados com os abandonados”, acrescenta o autor. Para ter acesso ao benefício, o contribuinte teria que enviar anualmente ao setor de tributação da prefeitura um termo de responsabilidade, no prazo máximo de dez dias antes do exercício fiscal, em que diz ter a casa de cachorro em frente ao imóvel. Ele seria sujeito à fiscalização do Executivo.

Se tramitar pelas comissões, for aprovada pelo plenário da Casa até o final da legislatura, em 20 de dezembro de 2016, e sancionada pelo prefeito, a lei começará a valer no exercício financeiro posterior a sua publicação no Diário Oficial.

Tramitação
O projeto foi protocolado em 27 de junho e começou a tramitar oficialmente no dia seguinte, com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposição segue para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.

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Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.

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