A Câmara de Curitiba aprovou, esta semana, em primeiro turno, projeto de lei do vereador Pedro Paulo Costa (PT) que dispõe sobre a confecção e distribuição de cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente aos alunos das escolas públicas e particulares e suas famílias, servidores públicos e profissionais da área da infância e adolescência. Pela proposta, fica o Poder Público autorizado a buscar parcerias com a iniciativa privada e entidades não-governamentais para a confecção do material.
As cartilhas deverão conter a síntese do Estatuto, telefones e endereços de órgãos de proteção e atendimento à criança e adolescentes na cidade. Ao fazer a defesa do projeto na tribuna da Câmara, Pedro Paulo falou sobre as conquistas obtidas nestes 14 anos de vigência do documento, destacando que significativos avanços foram obtidos, mas muito ainda precisa ser feito, sendo necessária uma luta cada vez mais intensa de toda a sociedade. Segundo o parlamentar, muita gente ainda desconhece, total ou parcialmente, o Estatuto e, por isso, a cartilha será importante até para as famílias saberem o teor do documento e fiscalizarem seu cumprimento, pois os problemas relacionados são em todos os níveis.
Desconhecimento
Vários vereadores usaram do aparte para elogiar a iniciativa, ao mesmo tempo em que lamentaram o desconhecimento do conteúdo do Estatuto por grande parcela da população, destacando que principalmente as famílias mais carentes não sabem da existência do documento.
Ao final do seu pronunciamento, Pedro Paulo lembrou, ainda, que muitos pontos do Estatuto não são cumpridos, principalmente em relação à detenção de menores em certos locais como as Febens, “que já há muito tempo não deveriam existir”.