Cartilha terá informações para regularizar bares
Uma cartilha com as informações sobre como regularizar bares, restaurantes, casas noturnas e similares será elaborada pelos vereadores, em parceria com a prefeitura e a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar). A decisão foi tomada em uma reunião que aconteceu na tarde desta quinta-feira (20), na Câmara, por iniciativa dos vereadores Caíque Ferrante (PRP), Jonny Stica (PT), Renata Bueno (PPS) e Juliano Borghetti (PP). Compareceram também à reunião para debater a vereadora Julieta Reis (DEM) e o vereador Serginho do Posto (PSDB). Além deles, participaram representantes das secretarias municipais de Finanças, Urbanismo, Defesa Social, Saúde, Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros.
“Nós, juntamente com a Secretaria de Urbanismo e a Abrabar, vamos editar esta cartilha que vai facilitar o trabalho de bares, restaurantes e casas noturnas. Também vai esclarecer dúvidas de pessoas que tenham interesse em abrir um estabelecimento deste tipo, para que não percam muito tempo e tenham em mente, antes de abrir, que têm que cumprir uma série de normas”, explicou Caíque Ferrante.
O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, informou que, por dia, estão sendo abertos 20 a 26 estabelecimentos no ramo. De acordo com ele, muitos empresários não sabem quais licenças têm que tirar, se o local alugado é propício para a regularização, entre outros problemas. “Se pudermos orientá-los seria ótimo. Têm pessoas que alugam um local onde nunca vão conseguir o alvará para o funcionamento do estabelecimento”, argumentou.
A vereadora Julieta Reis lembrou que existem pessoas na periferia que não têm acesso à informação e acabam se prejudicando ao tentar abrir um negócio. “Uma pessoa adquire uma pizzaria no Tatuquara com a certeza de que vai fazer a pizza, mas quando vai pegar o alvará, não consegue”, acrescentou. Ela sugeriu que esta cartilha seja distribuída também nas regionais da prefeitura, para atingir a todos.
Tramitações
Aguayo afirmou que o processo burocrático para a regularização dos estabelecimentos é lento. Além disso, as exigências de cada órgão, como secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros são incompatíveis. Renata Bueno afirmou que está trabalhando para verificar estes problemas e checar junto à Secretaria de Urbanismo eventuais lacunas que possam estar emperrando os processos.
Juliano Borghetti defendeu a necessidade de se agilizar a liberação de alvarás, na medida em que as normas sejam respeitadas. “A prefeitura não quer fechar as portas, por que estes empreendimentos geram empregos e desenvolvimento, mas os estabelecimentos precisam trabalhar de acordo com as leis.”
O diretor da Secretaria de Saúde, Sezifredo Paz, argumentou que a prefeitura está trabalhando para tornar mais rápidos os trâmites. “A ideia é agilizar e não termos mais tanta papelada. Este projeto está dentro do nosso plano de governo e estamos trabalhando nisso”, garantiu.
Valet
Um dos pontos levantados na reunião foi o do serviço conhecido como valet parking. Jonny Stica questionou como está a da fiscalização destes serviços na cidade. “Em diversos lugares você recebe um canhoto como se aquilo valesse o seu carro”. Aguayo acrescentou que está acontecendo uma proliferação de valets irregulares na cidade. Ele citou uma situação em que um valet coloca os veículos em uma rua sem saída e cobra dez reais, sem apresentar nota fiscal, nem seguro. O diretor de fiscalização da Secretaria de Urbanismo, José Luiz Filipetto, informou que já está na Secretaria de Governo para ser assinado o decreto que regulamenta a lei 12.136/07, que estabelece normas para o serviço. “Provavelmente, dentro de 15 dias já teremos critérios para o licenciamento destes valets e também para a fiscalização”, disse.
“Nós, juntamente com a Secretaria de Urbanismo e a Abrabar, vamos editar esta cartilha que vai facilitar o trabalho de bares, restaurantes e casas noturnas. Também vai esclarecer dúvidas de pessoas que tenham interesse em abrir um estabelecimento deste tipo, para que não percam muito tempo e tenham em mente, antes de abrir, que têm que cumprir uma série de normas”, explicou Caíque Ferrante.
O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, informou que, por dia, estão sendo abertos 20 a 26 estabelecimentos no ramo. De acordo com ele, muitos empresários não sabem quais licenças têm que tirar, se o local alugado é propício para a regularização, entre outros problemas. “Se pudermos orientá-los seria ótimo. Têm pessoas que alugam um local onde nunca vão conseguir o alvará para o funcionamento do estabelecimento”, argumentou.
A vereadora Julieta Reis lembrou que existem pessoas na periferia que não têm acesso à informação e acabam se prejudicando ao tentar abrir um negócio. “Uma pessoa adquire uma pizzaria no Tatuquara com a certeza de que vai fazer a pizza, mas quando vai pegar o alvará, não consegue”, acrescentou. Ela sugeriu que esta cartilha seja distribuída também nas regionais da prefeitura, para atingir a todos.
Tramitações
Aguayo afirmou que o processo burocrático para a regularização dos estabelecimentos é lento. Além disso, as exigências de cada órgão, como secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros são incompatíveis. Renata Bueno afirmou que está trabalhando para verificar estes problemas e checar junto à Secretaria de Urbanismo eventuais lacunas que possam estar emperrando os processos.
Juliano Borghetti defendeu a necessidade de se agilizar a liberação de alvarás, na medida em que as normas sejam respeitadas. “A prefeitura não quer fechar as portas, por que estes empreendimentos geram empregos e desenvolvimento, mas os estabelecimentos precisam trabalhar de acordo com as leis.”
O diretor da Secretaria de Saúde, Sezifredo Paz, argumentou que a prefeitura está trabalhando para tornar mais rápidos os trâmites. “A ideia é agilizar e não termos mais tanta papelada. Este projeto está dentro do nosso plano de governo e estamos trabalhando nisso”, garantiu.
Valet
Um dos pontos levantados na reunião foi o do serviço conhecido como valet parking. Jonny Stica questionou como está a da fiscalização destes serviços na cidade. “Em diversos lugares você recebe um canhoto como se aquilo valesse o seu carro”. Aguayo acrescentou que está acontecendo uma proliferação de valets irregulares na cidade. Ele citou uma situação em que um valet coloca os veículos em uma rua sem saída e cobra dez reais, sem apresentar nota fiscal, nem seguro. O diretor de fiscalização da Secretaria de Urbanismo, José Luiz Filipetto, informou que já está na Secretaria de Governo para ser assinado o decreto que regulamenta a lei 12.136/07, que estabelece normas para o serviço. “Provavelmente, dentro de 15 dias já teremos critérios para o licenciamento destes valets e também para a fiscalização”, disse.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba