Cartilha orienta gestores municipais sobre a criança
O vereador Pedro Paulo, vice-líder da bancada do PT na Câmara Municipal, participou, nesta terça-feira (7), do lançamento da cartilha “Município que respeita a criança - Manual de orientação aos gestores municipais”, na sede do Ministério Público do Estado do Paraná.
O documento foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e contém informações e orientações detalhadas sobre a observância pelos municípios do princípio constitucional da prioridade absoluta em favor de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito à preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, assim como na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção da infância e da juventude, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O evento foi coordenado pelo procurador geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que salientou a importância da parceria com o Tribunal de Contas do Estado, Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), no sentido de garantir aos gestores municipais as orientações necessárias ao cumprimento da legislação voltada à área da infância e adolescência.
"A luta pela aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser permanente e as orientações são importantes porque esclarecem os gestores de suas obrigações em relação às políticas para a infância e adolescência. Quem não conhece a legislação dificilmente vai aplicá-la", comentou o vereador Pedro Paulo.
O documento foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e contém informações e orientações detalhadas sobre a observância pelos municípios do princípio constitucional da prioridade absoluta em favor de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito à preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, assim como na destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção da infância e da juventude, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O evento foi coordenado pelo procurador geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que salientou a importância da parceria com o Tribunal de Contas do Estado, Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), no sentido de garantir aos gestores municipais as orientações necessárias ao cumprimento da legislação voltada à área da infância e adolescência.
"A luta pela aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser permanente e as orientações são importantes porque esclarecem os gestores de suas obrigações em relação às políticas para a infância e adolescência. Quem não conhece a legislação dificilmente vai aplicá-la", comentou o vereador Pedro Paulo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba