Cartazes podem alertar à validade dos alimentos
A importância da atenção às datas de validade dos produtos para consumo foi destacada pela vereadora Mara Lima (PSDB), que propõe a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os alimentos com data próxima de vencimento. O projeto de lei tramita na Câmara de Curitiba.
De acordo com o documento, os cartazes devem indicar os alimentos perecíveis que terão prazo de validade vencido em 30 dias. A parlamentar ressalta que a questão é polêmica e cita projeto de conteúdo similar, do deputado federal Raul Henry (PMDB-PE), em trâmite na Câmara Federal. Henry, ao justificar sua proposta, alega que o consumidor pode ser induzido ao erro devido à omissão de informações nas mensagens de caráter publicitário, citando, como exemplo, promoções de leite longa vida, cuja validade pode expirar em uma semana.
“O consumidor, que muitas das vezes é atraído pelas promoções, terá plena consciência da quantidade de alimento a ser consumido no prazo determinado nos cartazes”, observa a parlamentar, destacando a melhor orientação, sobretudo aos mais idosos, proporcionada pela obrigatoriedade dos cartazes.
Para Mara Lima, “a iniciativa elimina falha no Código de Defesa do Consumidor”, que reduzirá os atendimentos em hospitais e pronto-socorros que atendem casos de intoxicações. “Assim, pode-se resguardar o direito do consumidor no que tange à qualidade do alimento e responsabilidade de quem comercializa, considerando a relevância da saúde da população curitibana”, finaliza.
Multa
Em caso de não cumprimento, estão previstas punições na forma de multas às empresas.
De acordo com o documento, os cartazes devem indicar os alimentos perecíveis que terão prazo de validade vencido em 30 dias. A parlamentar ressalta que a questão é polêmica e cita projeto de conteúdo similar, do deputado federal Raul Henry (PMDB-PE), em trâmite na Câmara Federal. Henry, ao justificar sua proposta, alega que o consumidor pode ser induzido ao erro devido à omissão de informações nas mensagens de caráter publicitário, citando, como exemplo, promoções de leite longa vida, cuja validade pode expirar em uma semana.
“O consumidor, que muitas das vezes é atraído pelas promoções, terá plena consciência da quantidade de alimento a ser consumido no prazo determinado nos cartazes”, observa a parlamentar, destacando a melhor orientação, sobretudo aos mais idosos, proporcionada pela obrigatoriedade dos cartazes.
Para Mara Lima, “a iniciativa elimina falha no Código de Defesa do Consumidor”, que reduzirá os atendimentos em hospitais e pronto-socorros que atendem casos de intoxicações. “Assim, pode-se resguardar o direito do consumidor no que tange à qualidade do alimento e responsabilidade de quem comercializa, considerando a relevância da saúde da população curitibana”, finaliza.
Multa
Em caso de não cumprimento, estão previstas punições na forma de multas às empresas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba