Cartão de isento pode ser estendido às crianças

por Assessoria Comunicação publicado 29/09/2009 16h15, última modificação 25/06/2021 11h00
Projeto de lei da vereadora Mara Lima (PSDB) estende às crianças menores de cinco anos de idade a facilidade do cartão eletrônico de isento, que já existe para as pessoas com mais de 65 anos. A medida acaba com a prática do “passar por baixo da roleta”, pois bastaria encostar o cartão no leitor digital, presente em todos os ônibus da capital, que a passagem seria automaticamente liberada, sem a necessidade de agachamentos e malabarismos por parte dos pais. No transporte público de Curitiba, já existe o benefício da isenção do pagamento da tarifa para maiores de 65 anos e menores de cinco anos de idade, mas só os idosos possuem a facilidade do cartão de isento.
Para a vereadora, a criação do Cartão Eletrônico de Transporte das Crianças Isentas (Cetci) é uma questão de dignidade. Em sua justificativa, ela afirma que o objetivo da medida é evitar o constrangimento das crianças, que, acompanhadas dos pais ou responsáveis, “são empurradas por baixo das catracas do ônibus, terminais e estações-tubo”. Como exemplo, a parlamentar cita um programa similar implantado na região metropolitana de Recife. Lá, a iniciativa é chamada de Vale Eletrônico Metropolitano Infantil e já foi elogiada pelo Ministério Público, além de despertar interesse de outras cidades brasileiras.
A exemplo da política pública de Recife, os documentos necessários para a obtenção do cartão de isento seriam a certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança, carteira de identidade ou profissional dos pais ou responsáveis, comprovante de residência e uma fotografia 3x4.