A vereadora Carla Pimentel (PSC) requereu à Prefeitura de Curitiba, a instituição de um Programa Municipal de Enfrentamento à Dependência de Drogas Lícitas e Ilícitas (044.03221.2014). Segundo a vereadora, “o requerimento pretende a garantia da execução de políticas locais de enfrentamento à drogadição, objetivando a preservação da vida e o respeito à dignidade humana”.

A parlamentar defende que, “o poder público deve executar políticas em torno do problema das drogas, disciplinando ações de orientação e prevenção, tratamento e acolhimento, reinserção familiar e social, com ênfase para a redução gradativa e eliminação de situações de vulnerabilidade social e de saúde de usuários dependentes de substâncias psicoativas”.

A execução do programa, conforme esclarece a vereadora, deve atender as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, contidas na Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 e suas alterações posteriores, bem como as diretrizes da Secretaria Municipal de Defesa Social. Nesse sentido, o programa proposto deve ser integrado à Rede Nacional de Políticas sobre Drogas e, para tal fim, Carla Pimentel sugere a criação de redes municipais executivas com atividades específicas. Seriam elas: a Rede Municipal de Comunidades e Instituições de Acolhimento para Recuperação de Dependentes de Drogas Lícitas ou Ilícitas; a Rede Municipal de Capacitação de Servidores Públicos Civis do Estado, dos Municípios do Paraná e Agentes da Sociedade Civil, para ações de orientação e recuperação de dependentes de drogas lícitas ou ilícitas e seus familiares ou responsáveis, e a Rede Municipal de Orientação da Sociedade para o enfrentamento da dependência de drogas lícitas e ilícitas, objetivando prevenção e recuperação de dependentes, assim como também, assistência aos seus familiares.

O requerimento da vereadora Carla Pimentel também prevê, entre outras medidas, a criação de sistema informatizado de acompanhamento, gerenciamento e suporte de banco de dados único das Redes. Tal sistema serviria para o cadastramento das instituições, beneficiários do Programa e criação de central de vagas para este, além de armazenamento de guias de serviços e outros dados gerados. Para a execução e manutenção de tais redes, a parlamentar sugere a utilização dos valores do Fundo Municipal de Prevenção as Drogas (FUNPRED).

“A adoção do Programa Municipal de Enfrentamento à Dependência de Drogas Lícitas e Ilícitas pelo município contribuirá para que possamos encarar o problema da drogadição munidos de mecanismos eficazes. A ação conjunta das redes propostas ajudará no desenvolvimento de soluções que efetivamente auxiliem aqueles que, por razões diversas, se tornaram reféns das drogas”, destaca.