Projeto de iniciativa da vereadora Carla Pimentel (PSC) pretende criar um cadastro de “Moradores de Rua” (005.00295.2013). Para a vereadora, o projeto está em consonância com o artigo 5o da Constituição Federal: “moradores de ruas são vulneráveis e, em razão disso, merecem uma tutela mais adequada por parte do poder público”, destacou a vereadora.

O cadastro será promovido pela Fundação de Assistência Social que também terá a incumbência de definir o acesso a tais dados, bem como sua atualização. O cadastro deve conter características físicas, digitais, dados pessoais e o mapeamento dos moradores de rua. O projeto também define que os dados deverão ser integrados aos sistemas informatizados da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

“O presente projeto visa facilitar em termos quantitativos o controle desses indivíduos, podendo agilizar o processo de localização por familiares”, esclareceu a vereadora. Ainda para Carla Pimentel, “em termos de administração municipal, o controle desses moradores de rua, poderá ser usado como indicativo de melhorias da cidade, indicativo de índices de violência e para o controle da quantidade de pessoas nessa situação. Tais dados servirão para o desenvolvimento de programas includentes”, esclareceu a parlamentar.