Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em março deste ano, dispõe sobre a criação de “Polo Gastronômico do Capão Raso e Novo Mundo”. De autoria do vereador Tito Zeglin (PDT), o projeto busca dar maior visibilidade ao comércio gastronômico desses bairros (005.00038.2022).

“O projeto objetiva dar maior visibilidade às regiões, através de melhorias urbanísticas, entre as quais melhoria de calçadas, melhorias na iluminação, colocação de bancos e até a instalação de parklets, entre outras ações”, explica o parlamentar. “O novo Plano Diretor, aprovado em 2015, prevê o incentivo à criação de polos gastronômicos”, lembra Tito Zeglin, embasando o projeto.

Se aprovado na CMC, o polo compreenderá o comércio entre as avenidas Winston Churchill e República Argentina, considerando também os trechos entre os terminais do Pinheirinho e do Portão, na avenida Brasília, e a área entre a Linha Verde e a rua Irmãs Paulinas. De acordo com o Plano Diretor, “caberá ao órgão municipal de planejamento urbano desenvolver projetos de qualificação urbana e paisagismo com o intuito de potencializar essas regiões”, inclusive com a possibilidade de divisão de custos com a iniciativa privada.

O Plano Diretor também aponta que os polos gastronômicos poderão receber os seguintes incentivos: treinamentos na área de empreendedorismo; flexibilização de projetos, de caráter provisório, que utilizem o passeio público (respeitada a circulação de pedestres e a acessibilidade); autorização simplificada para eventos realizados pelo conjunto de estabelecimentos, por meio de associação regularmente constituída e para intervenções decorativas na via pública; estudos para a ampliação das linhas e horários do transporte coletivo; e preferência no fechamento de ruas em datas específicas.

Tramitação

Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

**Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso, especial para a CMC

Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.

Revisão: Vanusa Paiva