Se os vereadores de Curitiba concordarem, em votação nesta terça-feira (24), o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) pode se tornar uma disciplina obrigatória para diretores, professores e educadores da rede municipal de ensino. A proposta, de Pier Petruzziello (PTB), inclui a disciplina no currículo dos cursos e estratégias de formação promovidas pela Secretaria Municipal de Educação (005.00150.2015, com substitutivo geral 031.00052.2015).

Segundo o vereador, a ideia é que Curitiba seja referência na inclusão de alunos com deficiência auditiva. “Assegurar a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação, é um princípio que está em nossa Constituição desde 1988, mas que ainda não se tornou realidade para milhares de crianças e jovens que apresentam necessidades educacionais especiais”, justifica.

Pier Petruzziello avalia que a falta de apoio pedagógico pode afastar o jovem com deficiência auditiva da sala de aula. “Durante muitos anos, o sujeito surdo teve o processo educacional negado, sob a alegação de que não possuía o domínio da oralidade e que não era suficientemente inteligente para adquirir qualquer conhecimento. Mais do que uma política de reparação, a aquisição da Libras pelo professor assegura ao surdo uma educação de qualidade, pautada no respeito e valorização de sua identidade.”

O autor argumenta que o projeto não traz impacto financeiro à prefeitura, porque o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) já oferece cursos de Libras a servidores públicos. “Ou seja, estaríamos aproveitando a estrutura existente e canalizando o público de interesse. Vale ressaltar que a preparação já ocorre em algumas cidades do Brasil, como Londrina, Contagem, Fortaleza, Maceió, Vitória, Cuiabá e Piauí”, completa.

Outros projetos
Também nesta terça-feira, o plenário analisa o projeto de lei da Comissão Executiva que inclui o Registro Eletrônico de Ponto nas normas que gerem os funcionários do Legislativo (004.00006.2014) – a medida ratifica o procedimento, em utilização pela administração da Câmara Municipal desde outubro de 2014 (leia mais).

A declaração de utilidade pública para o Centro de Ação Social do Nazareno, sugerida por Rogério Campos, do PSC (014.00005.2016); e a indicação de Edgildo Polinari para nomear logradouro público (009.00002.2016), proposta por Pedro Paulo (PDT), completam a lista de iniciativas que serão votadas em primeiro turno.

Segunda votação
Além das proposições que serão analisadas pela primeira vez, os vereadores também voltam a analisar as propostas de lei votados na véspera (veja aqui). Nessa relação estão: a utilidade pública para a Associação Comunitária Amigos Santa Ifigênia (014.00032.2015) e a indicação de Isaura Santos da Costa para nomear logradouro público (009.00031.2015).

Confira as ordens do dia de segunda (23) e terça-feira.