Campo de Santana
Em tom de denúncia, Carol Dartora (PT) recriminou a ação de reintegração de posse em curso no Campo de Santana, após 400 famílias terem ocupado uma área no bairro, na qual foi criada uma barreira policial que impediu a entrega de alimentos e cobertores às pessoas. “Um membro do MTST [Movimento de Trabalhadores Sem Teto] foi preso por questionar a barreira”, acusou a parlamentar. Carol Dartora disse que a questão está em disputa judicial, com o Ministério Público do Paraná e a Defensoria Pública do Paraná condicionando a reintegração ao cadastramento das famílias e oferta de alternativas habitacionais.

CEI Ritta Anna
Ao plenário, Professora Josete (PT) voltou a se queixar das reformas ineficientes no CEI Ritta Anna de Cássia, no Cajuru. Segundo a parlamentar, é a quarta vez que a escola é submetida a obras que não resolvem o problema estrutural da unidade. Ela defendeu a contratação de um diagnóstico mais robusto do problema e a retirada de três árvores de grande porte ao lado do colégio, cujas raízes podem estar contribuindo para a instabilidade do terreno. Josete relatou que o caso foi levado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que disse que a despesa deve ser feita com orçamento descentralizado da escola, o que a vereadora disse ser inviável.

Situação de rua
Vice-líder do governo, Mauro Ignácio (União) exibiu em plenário uma reportagem da RPC, afiliada da Rede Globo em Curitiba, para destacar o atendimento da Prefeitura de Curitiba à população em situação de rua nesse período de agravamento do frio na capital. “Em média, a Fundação de Ação Social [FAS] tem feito 1.200 atendimentos noturnos, dos quais apenas 150 recusam ajuda”, disse. Nos casos em que a pessoa em situação de rua não quer ir a um abrigo, são oferecidos cobertores e outros cuidados, dizia a notícia.

Substitutivo geral I*
Um substitutivo geral (031.00039.2022), apresentado pelo vereador Dalton Borba (PDT), altera o teor do projeto de lei que institui junho como mês que estimula a participação da população em práticas solidárias (005.00141.2021). O substitutivo não altera o conteúdo original, apenas busca adequação da ementa e do artigo 1° para melhor explicitar o objetivo do presente projeto.

Substitutivo geral II*
Apresentado pelo vereador Denian Couto (Pode), o substitutivo geral (031.00040.2022) altera o teor do projeto de lei complementar que dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) (002.00022.2021). O substitutivo suprime o artigo 12-C do projeto original e também corrige a redação do artigo 1° ajustando o texto da lei conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mãe Curitibana*
Foi apresentada a solicitação de anexação de documento do vereador Pastor Marciano (Solidariedade) para prosseguimento do trâmite do projeto (005.00117.2021). O documento visa dar regular continuidade ao projeto de lei que trata da criação de oficinas educativas no Programa Mãe Curitibana (045.00070.2022).

Circuito Cultural*
Pela continuidade da tramitação do projeto de lei (005.00117.2021), que dispõe sobre a criação do Circuito Cultural de Artes Visuais no Município, o vereador Marcos Vieira (PDT) solicita anexação de documento com parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para regular continuidade do projeto (045.00070.2022).

Gestão da Saúde*
Informações sobre o relatório anual da gestão da saúde no município fazem parte do pedido do vereador Marcos Vieira (PDT) à Prefeitura de Curitiba (062.00399.2022).

Combate à pandemia*
Dalton Borba (PDT) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre a aplicação do Decreto n° 773, de 26 de maio de 2022, e outras medidas previstas na Lei Complementar n° 173/2020, que auxiliava os profissionais de saúde e assistência social no trabalho de combate à pandemia da covid-19 (062.00400.2022).

Liceu de Ofícios*
Informações sobre a quantidade de Liceu de Ofícios em funcionamento em Curitiba, bem como o estado estrutural, documental e educacional oferecido em cada um deles, fazem parte do pedido do vereador Mestre Pop (PSD) à Fundação de Ação Social (FAS) (062.00406.2022).

Centro esportivo*
Serginho do Posto (União) solicita informações à Prefeitura de Curitiba quanto às reformas nas estruturas físicas e nos telhados do Centro Esportivo na praça Oswaldo Cruz. (062.00407.2022).

Arrecadação multas*
O vereador Mestre Pop (PSD) solicita informações à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito sobre a quantidade de multas aplicadas no município, bem como os valores arrecadados e sua destinação desde 2020 (062.00408.2022).

Combate à dengue*
O vereador João da 5 Irmãos (União) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre a estratégia de trabalho dos agentes de endemias no combate ao mosquito transmissor da dengue no município (062.00409.2022).

Guarda Municipal*
Vereador Mestre Pop (PSD) encaminha à Guarda Municipal de Curitiba pedido de informações quanto à abertura de novo concurso público para o aumento de efetivo. O parlamentar indaga ainda sobre o quantitativo de guardas municipais ativos, aposentados e de vagas em aberto para nomeação (062.00410.2022).

Linhas de ônibus*
Informações sobre o funcionamento de duas linhas de ônibus no bairro Sítio Cercado são tema do pedido do vereador Mestre Pop (PSD) à Urbanização de Curitiba (Urbs) (062.00420.2022). Ele quer saber o número de ônibus operando na linha, a condição deles e a flexibilidade do itinerário.

Servidores municipais*
A vereadora Professora Josete (PT) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre o número de servidores nomeados e exonerados, relacionados por cargo, entre os anos de 2017 a 2022 (062.00421.2022).

Radar*
Requerimento do vereador Professor Euler (MDB) faz questionamento à Prefeitura de Curitiba, solicitando informações sobre o radar registrado sob n° 30228, instalado na Linha Verde, no cruzamento com a avenida Comendador Franco, no bairro Jardim Botânico (062.00422.2022).

Transporte*
Vereador Marcos Vieira (PDT) encaminha à Prefeitura de Curitiba pedido de informações quanto ao transporte de pessoas com baixa visão e deficientes visuais por meio do Sistema de Transporte para Educação Especial (Sites). O parlamentar indaga sobre a cobertura de atendimento do sistema de transporte em toda rede municipal de ensino (062.00423.2022).

Distrito de Polícia*
Informações sobre a existência de projeto para reforma estrutural do 12° Distrito de Polícia em Curitiba, localizado no bairro Santa Felicidade, fazem parte do pedido do vereador Mauro Ignácio (União) à Secretária de Estado de Segurança Pública do Paraná (074.00010.2022).

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Vanusa Paiva