Curitiba poderá ter uma semana especialmente dedicada à promoção do conceito e dos profissionais da chamada saúde única. Em projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), são previstas ações que valorizem a abordagem integral que reconhece a conexão entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental. O texto é de autoria do vereador Nori Seto (PP). 

As atividades de conscientização deverão ser realizadas na semana que compreende o dia 3 de novembro, data escolhida para o tema, conforme a lei federal 14.792/2024.  Além disso, a campanha educativa faria parte do calendário oficial de eventos de Curitiba. A intenção, com a campanha, é divulgar boas práticas relacionadas à saúde única e a importância dos profissionais de saúde neste processo. Para isso, o parlamentar sugere a realização de congressos, seminários, exposições, cursos e palestras (005.00034.2024). 

O conceito de saúde única foi construído pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O esforço se baseou no reconhecimento da interdisciplinaridade entre o meio ambiente, as doenças em animais e a saúde humana.

De acordo com Nori Seto, a saúde única realiza pesquisas, elabora políticas e atua na implementação de programas multissetoriais com o objetivo de contribuir para ações em saúde pública, a fim de preservar e manter a saúde global. Ela reúne médicos, veterinários, biólogos, profissionais da saúde ambiental e da saúde pública. Nesse cenário, conta-se com a cooperação multissetorial em diferentes níveis, tais como acadêmico, clínico e governamental.

O projeto prevê a livre iniciativa do Município de escolher os meios de divulgação, de publicidade ou de veiculação da campanha. Autoriza ainda parcerias com instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas, ou mesmo com organizações da sociedade civil, desde que regularmente declaras de Utilidade Pública. Caso aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município. 

Como é a tramitação de um projeto de lei? 

Protocolado no dia 22 de março, o projeto aguarda instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. Depois disso, será encaminhado para a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a única com a prerrogativa de arquivar uma proposta de lei. Se acatada, a iniciativa será discutida por outros colegiados permanentes da Casa, indicados no parecer da CCJ conforme o tema em pauta, sendo que não há um prazo estabelecido até a votação pelo plenário. 

O teor dos projetos de lei é de responsabilidade de cada mandato parlamentar. A divulgação deles pela CMC faz parte da política de transparência do Legislativo, pautada na promoção do debate público e aberto sobre o trabalho dos vereadores. Atenta ao princípio constitucional da publicidade, a Diretoria de Comunicação Social segue a instrução normativa 3/2022.