Em reunião extraordinária, nesta quinta-feira (6), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu para discutir 98 proposições, das quais 15 eram projetos de lei (confira a pauta). Entre os projetos debatidos, está a criação da campanha permanente de conscientização sobre a Comunicação Alternativa e Aumentativa (005.00203.2020), apresentada pela vereadora Maria Leticia (PV).

A criação da campanha sobre Comunicação Alternativa e Aumentativa já havia passado pela comissão, em maio, quando a relatora, Amália Tortato, pediu que Maria Leticia complementasse a inciativa. Depois disso, foi protocolada emenda modificativa (034.00071.2021), alterando três itens do texto original. Agora, na reanálise pela Comissão de Educação, a relatora deu parecer pela tramitação, aprovado por unanimidade.

A Comissão de Educação, Cultura e Turismo é presidida por Amália Tortato (Novo) e tem Eder Borges (PSD), Carol Dartora (PT), Nori Seto (PP) e Sargento Tânia Guerreiro (PSL) na composição do colegiado. A reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da CMC (confira aqui).

Projetos de lei
Na reunião, a Comissão de Educação aprovou também outra iniciativa de Maria Leticia. Trata-se do projeto de lei que altera a lei municipal 15.428/2019, expandindo o Polo Gastronômico da Alameda Prudente de Moraes (005.00198.2021). O relatório, de Carol Dartora (PT), foi aprovado com maioria absoluta, liberando a tramitação do projeto.

A segunda proposta debatida foi a de Carol Dartora, que denomina como Marielle Franco um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), ainda a ser nomeado (009.00005.2021). O parecer, também da presidente do colegiado, foi pela tramitação do projeto. Entretanto, o vice-presidente Eder Borges (PSD) apresentou parecer contrário à tramitação.

“Marielle Franco não tinha relação alguma com o município de Curitiba. Entendo que é uma referência para um segmento ideológico, que foi muito aclamada pela mídia, mas considero que este projeto não deve tramitar, pois não atende aos requisitos técnicos”, justificou Eder Borges.

Neste caso, uma combinação de dois fatores faz com que a proposição avance para o plenário sem que o parecer da Comissão de Educação esteja anexado à proposta. Primeiro, houve empate de votos - 2 favoráveis e 2 contrários à tramitação. Segundo, o prazo regimental para análise dentro do colegiado, que é de 45 dias, irá expirar antes da próxima reunião desses vereadores.

Foi acatado por Educação, conforme sugerido pela relatora Carol Dartora, o projeto de Dalton Borba (PDT), que altera a lei complementar 109/2018, criando o prêmio Rosi Maria Koch de Enfermagem (002.00012.2021). Com Nori Seto (PP) como relator, o projeto de Pier Petruzziello (PTB), que institui a política pública de mediação de conflitos nas escolas públicas de Curitiba (005.00132.2019), também avançou na CMC.

Enfretamento ao Lesbocídio
A relatora do projeto de Professora Josete, Renato Freitas, Carol Dartora, todos do PT, e Maria Leticia (PV), que institui em Curitiba o Dia de Enfrentamento ao Lesbocídio (005.00200.2021) foi a Sargento Tânia Guerreiro (PSL). “Nós somos contra a violência, em todos os sentidos”, afirmou a vereadora, favorável à iniciativa, que citou a Bíblia e a Constituição em seu parecer.

Entretanto, Eder Borges fez menção de pedir vistas da iniciativa, para com o prazo extra de quatro dias, compreender melhor o projeto. Porém, como o prazo regimental expiraria amanhã, o pedido de vistas não pode ser concedido. Sem essa opção, vereador votou contrário ao trâmite. “Nós não podemos votar um parecer a favor de uma palavra que não existe, de algo que nem existe”, argumentou.

“Peço o voto contrário, peço também a Sargento Tânia que repense seu parecer, pois estamos votando algo que nem existe”, defendeu Eder Borges. Participando da reunião por videoconferência, o vereador buscou um dicionário e, após consultá-lo, disse não ter encontrado o verbete “lesbocídio”. Novamente, não houve três votos iguais ao final da deliberação. Tânia Guerreiro e Nori Seto foram a favor, Borges foi contra e Amália Tortato se absteve.

Homenagens
Os projetos que concedem o título de Cidadão Honorário de Curitiba ao Pastor Jamil Pereira e ao senhor Gilberto Giacoia tiveram pareceres favoráveis à tramitação aprovados (006.00012.2021 e 006.00014.2021, respectivamente). O título de Vulto Emérito de Curitiba para Nilson Müller Filho também foi aprovado pelo colegiado (007.00002.2021).

Todos os pareceres apresentados em relação a denominação de logradouros públicos da cidade foram aprovados. Os nomes indicados são Enedina Alves Marques (008.00003.2021); Irmãos Rebouças (008.00004.2021); Eduardo Zdrojewski (009.00009.2021); Professora Ana Maria de Oliveira Veronezi (009.00010.2021); e Mirtillo Trombini (009.00011.2021).

Por determinação do Regimento Interno, cabe a esse colegiado conferir se as homenagens prestadas pela CMC cumprem os requisitos da legislação municipal. Atualmente, cidadanias honorárias, vultos eméritos, denominações de logradouros e todas as indicações dos parlamentares aos onze prêmios entregues anualmente pela Câmara Municipal dependem da análise da Comissão de Educação. Confira todas as indicações e a pauta completa da reunião aqui.

Assista a reunião completa da Comissão de Educação, Cultura e Turismo desta quinta-feira aqui. Todas as reuniões das comissões, sessões e audiências são transmitidas pelos canais digitais da CMC, como Twitter, Facebook e Youtube.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.
Revisão: José Lázaro Jr.