Combater o tripé da pobreza menstrual, formado pela falta de recursos financeiros para a compra de absorventes e de acesso ao saneamento básico e à educação menstrual. Esse é o objetivo de projeto de lei confirmado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão plenária híbrida desta quarta-feira (9), para instituir na capital a Campanha de Conscientização do Ciclo Menstrual.

A autora, Maria Leticia (PV), alerta que a higiene menstrual é uma questão de saúde pública. Também é um direito humano reconhecido, desde 2014, pela Organização das Nações Unidas (ONU), já que o uso de materiais improvisados, como papel higiênico, trapos e jornais, expõe as pessoas que menstruam ao risco de infecções. 

Com 31 votos favoráveis e 2 abstenções na análise em segundo turno, a iniciativa será encaminhada para a sanção ou o veto do prefeito Rafael Greca (005.00063.2021, com o substitutivo 031.00010.2022). A campanha deve reunir ações educativas, como palestras e rodas de conversas nas escolas municipais. Também envolveria a orientação dos pais e responsáveis e a capacitação dos servidores sobre o tema. 

A data-chave seria a quarta semana do mês de maio, em alusão ao Dia Internacional da Menstruação, mas a ideia é que as atividades ocorram ao longo do ano. O projeto também afirma que as unidades de ensino da rede municipal poderão distribuir absorventes higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais às estudantes. Os itens, sugere a autora, seriam comprados com repasses do Programa Fundo Rotativo, criado pela lei 14.755/2015. 

Segundo Maria Leticia, à frente da Procuradoria da Mulher (ProMulher) da CMC no biênio 2021-2022, a Secretaria Municipal da Educação (SME) não se opôs ao uso do Fundo Rotativo. “O impacto no orçamento será pequeno. O custo do tratamento de uma doença [pelo uso de materiais inadequados], sem dúvida, é muito maior que a prevenção dela”, defendeu nessa terça-feira (8), durante o debate em primeiro turno. 

Utilidade pública

Do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), entrou na pauta projeto de lei para declarar de utilidade pública municipal a Associação JusCidadania (014.00037.2021). Criada formalmente em 2006, a organização reúne as ações de voluntariado na Justiça Federal do Paraná.

Barros explicou que as ações solidárias entre amigos começaram a ser desenvolvidas em 1998. Atualmente o projeto Dindo, de apadrinhamento de crianças e de adolescentes de casas-lares, é o carro-chefe da JusCidadania. O resultado, na análise em primeiro turno, foi de 35 votos favoráveis e 2 abstenções.

As sessões plenárias e outras atividades são transmitidas pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.