No dia 13 de maio, a vereadora Maria Leticia (PV) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a proposta de uma Política Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. O projeto de lei (005.00145.2021) cria objetivos para ampliar a conscientização sobre essa doença inflamatória crônica, que acomete mulheres.

A endometriose é uma doença ginecológica que afeta, majoritariamente, mulheres em idade fértil, ou seja, entre seus 25 e 35 anos de idade. O tecido que reveste o interior do útero, chamado endométrio, normalmente é expelido durante a menstruação. Mas as mulheres com endometriose, por conta da inflamação, que faz o tecido se expandir para fora do útero, sentem dores fortes.

Um dos objetivos da vereadora Maria Leticia é conscientizar as mulheres com endometriose para que busquem tratamento logo no início dos sintomas, garantindo o acesso delas aos serviços públicos. Isto inclui informá-las sobre as técnicas e procedimentos cirúrgicos e pós-cirúrgicos existentes e as opções disponíveis para as mulheres que, em razão da doença, sofrem de infertilidade.

Para reforçar a conscientização, o projeto institui também a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, que deve ocorrer anualmente na semana do dia 13 de março, em comemoração da 1ª Endo Marcha no Brasil. A lei autoriza o Executivo a firmar parcerias para a divulgação da campanha educativa. Se aprovado pela CMC, e sancionado pelo prefeito, a norma entra em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Tramitação
A proposta recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e segue em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando parecer. Se este for positivo, segue para outras comissões indicadas pela CCJ de acordo com o tema proposto. Durante a análise dos colegiados podem ser requeridos estudos adicionais, a anexação de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de órgãos públicos.

Após essa etapa, o projeto estará apto para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovado, segue para sanção do prefeito para virar lei. Se vetada, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.

Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.

Revisão: José Lázaro Jr.