A instalação de câmeras de monitoramento de segurança pode se tornar obrigatória nas dependências e entorno de equipamentos públicos municipais, como escolas e unidades de saúde. Essa é a proposta de Toninho da Farmácia (PDT), protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (005.00102.2019). Segundo o texto, a implementação das câmeras deverá considerar o número de alunos e funcionários e as características territoriais e dimensões do espaço, conforme as exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A proposição estabelece que cada equipamento público deve ter, no mínimo, duas câmeras de segurança com registro permanente das suas áreas de acesso e principais instalações internas, por meio de gravação de imagens e armazenamento, os quais deverão ficar disponíveis às autoridades competentes por 90 dias.

Segundo a proposta de Toninho da Farmácia, locais em que mais ocorrem furtos, arrombamentos e atos de violência têm prioridade na implantação das câmeras. Outro dispositivo do texto estipula a ronda ostensiva da Guarda Municipal nos imóveis, com registro de ocorrências. Caso aprovada a lei e sancionada pelo prefeito, entra em vigor a partir da sua fata de publicação no Diário Oficial do Município.

“Os equipamentos públicos de Curitiba têm sido afetados pelos índices de arrombamentos, furtos e violência, ainda que não se identifique aqui o caos das grandes cidades, é necessário que tenhamos uma postura preventiva no cuidado com nossos alunos, professores, funcionários e demais usuários destes equipamentos”, defende o parlamentar.

O vereador acredita que a medida irá reduzir situações como os furtos dentro das escolas, além de pessoas que ficam em frente de escolas oferecendo drogas aos alunos. Para Toninho, é possível prevenir atos criminosos com a instalação de câmeras de videomonitoramento, o que garantiria mais agilidade às autoridades competentes no combate de crimes ao patrimônio público.

Guarda Municipal
Outra proposta protocolada por Toninho da Farmácia remonta ao estabelecimento da Ronda Escolar, nas escolas e centros municipais de educação infantil (005.00103.2019). Segundo a proposta, os equipamentos deverão ser priorizados conforme definirem a Guarda e a Secretaria Municipal da Educação. “Vale a pena ressaltar que, para haver uma segurança eficiente, é preciso prestar atenção tanto no ambiente interno quanto no perímetro de localização e criar medidas que atendam a todas as demandas de segurança”, defende o vereador.

Tramitação
Essa é a segunda vez, nesta Legislatura, que Toninho da Farmácia apresenta projetos dessa natureza. No primeiro, ele propunha sistema de segurança 24 horas também por meio de videomonitoramento, com gravação e armazenamento durante 60 dias (005.00296.2017). A proposição, no entanto, recebeu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela devolução ao autor. Como não houve manifestação a respeito, o projeto foi arquivado por ter extrapolado o tempo regimental para adequação.

O novo projeto começou a tramitar oficialmente na CMC com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária no dia 22 de maio e aguarda instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Casa. Após isso, irá para análise das comissões temáticas. Nessa fase, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.