*Atualizada no dia 2 de junho, às 10h, para corrigir uma informação de tramitação, uma vez que o projeto das câmeras corporais da GM ainda tinha que passar por Serviço Público antes de ir ao plenário.

A obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pela Guarda Municipal de Curitiba avançou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), ao obter um  parecer favorável da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI nesta quarta-feira (25). Relator da proposta, Herivelto Oliveira (Cidadania) sugere a apresentação de emendas ao texto, delegando ao Executivo a regulamentação da proposta, com a inclusão de itens que resguardem a privacidade dos agentes de segurança, por exemplo.

Iniciativa dos vereadores Renato Freitas (PT) e Dalton Borba (PDT), o projeto de lei estabelece a colocação de sistema de vídeo, áudio e geolocalização nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal. O intuito é garantir a produção de provas em investigações criminais, a segurança nas abordagens, a avaliação do trabalho realizado e o uso legal da força policial nas abordagens. As imagens deverão ser guardadas por, no mínimo, um ano, e as despesas serão custeadas pelo orçamento da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (005.00168.2021 com substitutivo 031.00097.2021).

Rua Inteligente
Outra proposição que já pode ser avaliada pelo plenário é a criação da 1ª Rua Inteligente de Curitiba (005.00223.2021), de iniciativa de Professor Euler (MDB). A proposição estabelece uma política de incentivos para induzir a transformação da rua XV de Novembro em um polo de inovação e tecnologia, utilizando mecanismos urbanísticos criados na revisão do Plano Diretor (PD) de Curitiba, em 2015.

Segundo o projeto, na referência ao Plano Diretor, a Prefeitura aplicaria à região os mesmos benefícios fiscais dados ao Parque do Software, com “incentivos para a instalação de comércio setorial”, “estímulos para a atração de universidades” e “investimentos de infraestrutura". Por meio da Lei de Zoneamento, sugere Euler, o Executivo incentivaria a formação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) no trecho da rua XV de Novembro entre a rua Ébano Pereira e a avenida Presidente Faria. O parecer favorável foi de Sidnei Toaldo (Patriota).

Toda a pauta do colegiado pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A íntegra do debate está disponível no YouTube da CMC. Integram o colegiado os vereadores Mauro Bobato (Pode), presidente, Herivelto Oliveira (Cidadania), vice, Hernani (PSB), Sidnei Toaldo (Patriota) e Toninho da Farmácia (União).

Serviço Público
Na terça-feira (24), houve a reunião da Comissão de Serviço Público. Na ocasião, foi admitida a proposta de Professora Josete (PT) que estabelece às mães o direito de amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos da administração pública, direta ou indireta, de Curitiba (005.00020.2022). Com o parecer favorável de Ezequias Barros (PMB), a proposta já pode ser avaliada pelo plenário, em primeiro turno.

Foi acatado ainda o projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” (005.00269.2021 com substitutivo 031.00116.2021). De autoria do vereador João da 5 Irmãos (União), o texto tem o objetivo de viabilizar parcerias entre pessoas jurídicas e o poder público, a fim de realizar ações de apoio e incentivo ao esporte. O parecer favorável foi emitido pela vereadora Professora Josete (PT) e a proposição também já pode ser apreciada pelo plenário.

Toda a pauta do colegiado pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A íntegra do debate está disponível no YouTube da CMC. Integram o colegiado os vereadores Ezequias Barros (PMB), presidente, Leonidas Dias (Solidariedade), vice, Hernani (PSB), Mauro Bobato (Pode) e Professora Josete (PT).