A Câmara Municipal de Curitiba analisa, nesta segunda-feira (16), a instalação obrigatória de câmeras de segurança e aparelhos de ar-condicionado nos táxis de Curitiba, proposta por Tiago Gevert (PSC). O projeto de lei (005.00191.2013) foi a plenário duas vezes, em outubro de 2013, mas teve a votação adiada a pedido do autor, para que fosse ampliado o debate com representantes do segmento, principalmente em relação à gravação das imagens. A matéria voltou a ser debatida em uma audiência pública, em março do ano seguinte.

O projeto pretende alterar a lei municipal (13.957/2012) que regulamenta o serviço de táxi na cidade. Ele inclui a câmera e o ar-condicionado como características essenciais dos veículos (artigo 8º). Para Gevert, a medida traria mais segurança e conforto aos passageiros e aos taxistas. “As câmeras poderiam evitar crimes como o que aconteceu recentemente, no dia 18 de outubro, em que um jovem profissional foi assassinado após um assalto, dentro do veículo. Os taxistas inclusive protestaram devido à insegurança para trabalhar”, argumenta.

O autor destaca que as imagens são sigilosas e só poderiam ser divulgadas para as autoridades policiais, por meio de ordem judicial. A medida foi acrescentada ao texto após questionamentos de vereadores e da categoria sobre o direito à privacidade (leia mais). A emenda (032.00036.2013) também afirma que a gestão das gravações caberá aos órgãos que regulamentam o serviço. Se aprovada em plenário, nos dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet, as normas entrarão em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM).

Patrimônio cultural
Adiado por cinco sessões, o projeto (005.00009.2015) do Executivo que regulamenta a proteção do patrimônio cultural de Curitiba também retorna à pauta do plenário na próxima segunda. A proposta de lei trata, entre outras questões, de instrumentos para a preservação dos imóveis e bens imateriais, como o tombamento; de punições aos proprietários que não os conservarem; e da criação do Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac) e do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

No entanto, o vereador Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Casa, adiantou que pedirá um novo adiamento. Segundo ele, o debate será ampliado com proprietários de imóveis que se enquadrariam na lei. No final de setembro, em audiência pública sobre a proposição, eles apresentaram diversas demandas aos vereadores (leia mais).

Corridas de rua
Também retorna à pauta de votação outro projeto que havia sido adiado – o que estabelece, para corridas e caminhadas de rua e provas de ciclismo, uma cota para a inscrição gratuita de atletas de baixa renda (005.00422.2013). O autor da matéria, Rogerio Campos (PSC), defende que os eventos organizados pela iniciativa privada utilizam a estrutura da prefeitura, principalmente da Guarda Municipal e da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), “sem um retorno à população” (leia mais).

Também será votada, em primeiro turno, proposta de lei (014.00016.2015) de Dirceu Moreira (PSL) para conceder a declaração de utilidade pública municipal à Associação Heidi. Localizada na Cidade Industrial de Curitiba, a entidade presta serviços à população no segmento da educação infantil.

Fecha a pauta da próxima sessão ordinária a votação em segundo turno do projeto de lei (014.00023.2015) que declara de Utilidade Pública o Instituto Aprender e Trabalhar, que atua na qualificação profissional, social e comportamental e na empregabilidade do jovem aprendiz e da pessoa com deficiência. A autora é a vereadora Carla Pimentel (PSC). A proposta foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira com 27 votos favoráveis.

Confira a pauta de votação do plenário da segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.