A Câmara de Curitiba analisa, na sessão da próxima terça-feira (5), o projeto que pretende ampliar o uso da calçada por bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e similares. De iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS), a matéria altera a lei municipal 9.688/2009, para que o estabelecimento autorizado a colocar mesas, cadeiras e toldos no recuo frontal possa, cumulativamente, utilizar o passeio público em frente ao comércio (005.00068.2015).

O acúmulo é vedado, atualmente, pelo artigo 10º do decreto municipal 1.401/2014. Já as condições para a utilização da calçada são regulamentadas pelo decreto 1.737/2005 – mediante autorização da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) e o pagamento de uma taxa conforme a localização do imóvel e a metragem usada. Outras condições, como não obstruir a passagem de pedestres, são fixadas pela lei 9.688.

O autor diz que a medida foi solicitada por comerciantes e tem o apoio da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e da Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas). “Segundo pesquisas, o uso dos passeios pelos restaurantes, bares e similares propicia aos clientes a sensação de liberdade, possibilitando ver e viver o movimento das ruas, a paisagem como um todo. Empresários afirmam que a utilização também tem um caráter de utilidade pública, porque não há registro de delitos em frente às casas que utilizam o espaço, o que mostra claramente um ganho na segurança dos bairros", justifica Wirbiski.

Ainda na pauta da próxima terça para votações em primeiro turno, estão os seguintes projetos: denominação de logradouro público de Curitiba em homenagem ao ex-prefeito Ivo Arzua, assinado por 17 dos 38 vereadores (009.00026.2015); o título de Cidadão Honorário a Waltel Branco, proposto por Mestre Pop, do PSC (006.00014.2015); e a autorização para a prefeitura licitar um terreno de 280 m², avaliado por R$ 284,4 mil (005.00081.2015).

Marcha para Jesus
Na segunda-feira (4), em primeiro turno, os vereadores de Curitiba analisam proposição do presidente da Casa, Ailton Araújo (PSC), para alterar a lei municipal de dispõe sobre a Marcha para Jesus (005.00214.2015). Ele quer incluir no texto que o evento, realizado no terceiro sábado do mês de maio, possui caráter turístico e cultural.

Outros projetos sujeitos à primeira votação são para doação de terreno localizado no bairro Mossunguê à Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT), proposta pelo Executivo (005.00085.2015); para denominação de logradouro de Paulino Vieira da Silva, iniciativa de Cacá Pereira, do PSDC (009.00030.2015); e para conceder a Cidadania Honorária da cidade a Adernailton Carneiro Sampaio, por Tiago Gevert, do PSC (006.00001.2016).

O reajuste de 10,36% ao funcionalismo público municipal passará por nova votação na sessão de segunda. O turno “extra” deve-se à aprovação de uma emenda (leia mais). A Cidadania Honorária de Curitiba ao juiz federal Sérgio Moro, proposta pelo vereador Chico do Uberaba (PMN), também retornará à pauta (leia mais). De Jorge Bernardi (Rede), passará por segunda votação o título de Vulto Emérito da cidade ao reverendo Juarez Marcondes Filho (007.00002.2015).

A pauta de quarta-feira (6) prevê votações em segundo turno. Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.