A garantia do teste do cariótipo nos hospitais públicos e privados da cidade, para o diagnóstico da síndrome de Down nos recém-nascidos, será debatida na Câmara Municipal de Curitiba na sessão da próxima terça-feira (17). De iniciativa do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), o projeto (005.00155.2015) inclui a oferta obrigatória do exame no Código de Saúde de Curitiba (lei 9.000/1996), nos casos em que o médico verificar sinais indicativos da doença genética.

A síndrome de Down é definida pela trissomia no cromossomo 21 – em vez de dois, existem três cromossomos 21. “Um acidente genético que ocorre em todo o mundo, afetando um em cada 600/800 nascidos vivos”, diz Braga Côrtes. Ele destaca que as crianças diagnosticadas devem ser bem estimuladas para alcançar seu melhor potencial, inclusive frequentando a escola de ensino regular e profissionalização. “O acompanhamento clínico periódico é fundamental e está no site do Ministério da Saúde”, complementa.

Outro projeto na ordem do dia desta terça, para a votação em primeiro turno, também é voltado à área da saúde. Colpani (PSB) propõe alterações nos artigos 3º e 4º da lei municipal 14.598/2015, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, com o objetivo de protegê-las da violência obstétrica (005.00062.2015).

O vereador justifica que a proposição sofreu diversas alterações, por meio de emendas, e que agora é preciso adequar a redação da lei. No artigo 3º, o autor diz que as cartilhas informativas deverão conter as principais determinações da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, e não o texto na íntegra – o que seria inviável, pois a portaria (1.067/2005) tem oito páginas. No artigo 4º, sobre a divulgação dos direitos das gestantes, a ideia é corrigir o dispositivo ao qual ele remete.

A Câmara Municipal também vai analisar a denominação (008.00007.2014) de uma rua do Jardim Pinheiros, em Santa Felicidade, em homenagem a Miguel Marcelino de Freitas, líder comunitário falecido em 1985. A autoria é do vereador Aldemir Manfron (PP). Completa a pauta da sessão desta terça, dos projetos em primeiro turno, proposta de lei (009.00015.2015) de Bruno Pessuti (PSC) para que um logradouro público da cidade, não especificado, seja denominado de Alcides Cassimiro, motorista de ônibus falecido em 2005. Também estão previstas, na pauta de terça-feira, as votações em segundo turno dos projetos que serão aprovados na segunda-feira.

Quarta-feira
Na sessão plenária de quarta-feira, os vereadores votarão em segundo turno os projetos aprovados na terça. Além disso, o espaço da tribuna livre será destinado ao presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Curitiba (Microtiba), Armando Lira. O requerimento (076.00043.2015) foi de Jorge Bernardi (Rede).

Confira a pauta de votação do plenário da segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.