Câmara vota tempo para atendimento em lotéricas
Será votado nesta segunda-feira (4) projeto de lei que pretende diminuir o tempo de espera para o atendimento em casas lotéricas. O projeto altera a lei municipal 10.283 de 2001, que obriga os bancos a atenderem em tempo reduzido os clientes.
Se a nova proposta for aprovada em plenário, o primeiro parágrafo da lei em questão passará a ter o seguinte texto: “Ficam as agências bancárias, casas lotéricas e demais estabelecimentos que prestem serviços assemelhados aos bancários, no âmbito do município, obrigadas a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável”. O tempo razoável considerado nesta lei é de até vinte minutos em dias normais e trinta minutos em vésperas ou após feriados prolongados. Este tempo maior vale também para os dias de pagamento de funcionários públicos.
Pelos trabalhadores
Outro projeto previsto para ser votado na segunda-feira é o que dispõe sobre o fornecimento de protetor solar para funcionários que trabalhem expostos ao sol. Caso a proposta seja aprovada, a medida valerá para empresas públicas e privadas em Curitiba. O protetor deverá ter, no mínimo, Fator de Proteção Solar (FPS) 15.
Segurança em boates
A contratação de segurança privada em casas noturnas e estabelecimentos similares em Curitiba poderá ter novas regras. Projeto de lei que também será votado propõe que estes locais elaborem um plano de segurança que deverá ser apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Defesa Social. O projeto também exige que os vigilantes tenham a Carteira Nacional de Vigilante emitida pela Polícia Federal. A proposta pretende fazer com que sejam contratados profissionais capacitados em segurança para evitar incidentes agravados pelo despreparo dos funcionários e ações abusivas contra clientes.
Se a nova proposta for aprovada em plenário, o primeiro parágrafo da lei em questão passará a ter o seguinte texto: “Ficam as agências bancárias, casas lotéricas e demais estabelecimentos que prestem serviços assemelhados aos bancários, no âmbito do município, obrigadas a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável”. O tempo razoável considerado nesta lei é de até vinte minutos em dias normais e trinta minutos em vésperas ou após feriados prolongados. Este tempo maior vale também para os dias de pagamento de funcionários públicos.
Pelos trabalhadores
Outro projeto previsto para ser votado na segunda-feira é o que dispõe sobre o fornecimento de protetor solar para funcionários que trabalhem expostos ao sol. Caso a proposta seja aprovada, a medida valerá para empresas públicas e privadas em Curitiba. O protetor deverá ter, no mínimo, Fator de Proteção Solar (FPS) 15.
Segurança em boates
A contratação de segurança privada em casas noturnas e estabelecimentos similares em Curitiba poderá ter novas regras. Projeto de lei que também será votado propõe que estes locais elaborem um plano de segurança que deverá ser apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Defesa Social. O projeto também exige que os vigilantes tenham a Carteira Nacional de Vigilante emitida pela Polícia Federal. A proposta pretende fazer com que sejam contratados profissionais capacitados em segurança para evitar incidentes agravados pelo despreparo dos funcionários e ações abusivas contra clientes.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba