Além da redação final do projeto de lei que altera a estrutura dos Conselhos Tutelares de Curitiba – que recebeu emendas na votação em segundo turno (leia mais) –, nove proposições serão submetidas ao plenário na próxima segunda (4) e terça-feira (5), em primeiro turno. Dois são decretos legislativos sobre as contas da prefeitura dos anos de 2006 e 2007 (veja aqui), e outros sete são projetos de lei.

Nesta relação, para serem votadas em plenário na segunda, estão as indicações dos vereadores ao Prêmio Profissional do Ano, concedido regularmente pela Câmara Municipal a personalidades de destaque na área da indústria, comércio e serviços (lei municipal 14.302/2013). Joanir Zonta, fundador da rede de supermercados Condor, e outras 12 pessoas estão relacionadas para a homenagem (110.00001.2015).

No mesmo dia, o Legislativo vota alterações na norma 14.528/2014, sobre a eleição de diretores e vice-diretores das escolas municipais, aprovada no Legislativo em setembro do ano passado (leia mais). Uma delas suprime trecho do artigo 15, sem alterar a quantidade de membros da comissão eleitoral. Outra estipula a dissolução do colegiado após o pleito. Na justificativa do projeto (005.00242.2014), o Executivo diz ter havido erro na edição da norma.

Também está na pauta a proposta 005.00097.2014 da prefeitura, que pede a permuta de um terreno de 1.827,72 m² na Cidade Industrial (CIC) – avaliado em R$ 996 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração (CAI/Smad) –, com a Mafrei Material de Construção. A empresa é detentora de um imóvel de 1.000 m², localizado no mesmo bairro e avaliado em R$ 545 mil. Esta diferença será recolhida pelo empreendimento aos cofres públicos.

Pauta de terça
Na terça, também em primeira votação, haverá deliberação sobre alienação de outro terreno público. É o projeto de lei em que o Executivo pede autorização ao Legislativo para vender, por meio de concorrência pública, terreno de 1,05 mil m² no bairro Campina do Siqueira (005.00215.2014). O imóvel foi avaliado em R$ 997 mil e a solicitação de compra do terreno foi feita por Leonida Razente, proprietária de imóvel limítrofe à área.

A concessão de título de utilidade pública ao Lions Clube Curitiba Batel (014.00016.2014), proposição assinada por Carla Pimentel (PSC); e a autorização para instalação de cultos religiosos na Linha Verde (005.00173.2014) completam a pauta. Este último projeto, de autoria do presidente da Câmara, Ailton Araújo (PSC), começou a tramitar em agosto de 2014 (saiba mais).

Confira a ordem do dia de segunda, terça e quarta (6).  

Tribuna Livre
Proposta pelo vereador Jairo Marcelino (PSD), a Tribuna Livre da próxima quarta-feira (6) discutirá a preservação e o impacto da construção civil nos recursos hídricos de Curitiba. O convidado é o engenheiro hidráulico e construtor Roberto Luiz Valente.