A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) irá votar em plenário, nos dias 17 e 18 de setembro, o projeto para revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, em tramitação no Legislativo desde agosto do ano passado. As datas foram anunciadas pelo presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM), em reunião com os vereadores na sede do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) na tarde desta quarta-feira (4). “É um projeto muito importante. A cidade para sem essa atualização, os empregos não vêm, e os vereadores estão comprometidos com este processo”, garantiu o vereador.

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Na próxima segunda-feira (9), a Câmara sedia uma última audiência pública para discussão do projeto junto à sociedade, antes da votação do projeto de lei em plenário. O evento será promovido pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, e foi anunciado pelo presidente do colegiado, Serginho do Posto (PSDB). Esta é a última comissão a analisar a proposição, que já passou pelo crivo de Constituição e Justiça, de Economia, Fiscalização e Finanças, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento será às 14h, no auditório do Anexo II da Câmara (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava esquina com rua Lourenço Pinto).

Serginho do Posto também entendeu pela necessidade de haver a disponibilização de assessoria técnica, por parte do Ippuc e de servidores da Secretaria Municipal do Urbanismo, aos vereadores, para a elaboração das emendas que os parlamentares venham apresentar ao projeto de lei, antes da votação em plenário. “Para que pudéssemos ter esse tempo hábil dos vereadores estudarem essas sugestões”, pontuou. Para isso, os vereadores terão entre os dias 10 a 13 de setembro para discutir com os técnicos, que estarão na sede do Legislativo, orientando na elaboração de emendas.

Segundo expôs o coordenador da revisão da lei, Alberto Paranhos, o Novo Zoneamento deverá reequilibrar a cidade nas pontas e promover o desenvolvimento social e econômico, aumentando o porte das atividades comerciais e de serviços nas zonas residenciais. Também pretende impulsionar a moradia em áreas infraestruturadas. Entre as prioridades da proposta apresentada pela Prefeitura de Curitiba à CMC estão o Vale do Pinhão, habitação na Zona Central, mais empregos e serviços nas pontas do setor estrutural e a Conectora 3, ligando o bairro Portão à Linha Verde.

Para o presidente do Ippuc e secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, é importante manter a “história de sucesso” que as legislações de zoneamento de Curitiba representam e o cumprimento pragmático dos Planos Diretores. Ele também destacou que é legítimo o direito dos vereadores em propor emendas ao texto que será votado, mas que será compromisso do Executivo manter o interesse público acima dos interesses particulares. “O cidadão comum não sabe porque a lei é cheia de "chatices", mas elas são feitas para que as pessoas vivam melhor na cidade”, acrescentou.

Diversos vereadores participaram do debate e expuseram questionamentos e apontamentos sobre a proposição. Para Julieta Reis (DEM), Curitiba sempre foi referência em termos urbanísticos e a Câmara deve honrar o compromisso durante a votação da lei. Já os vereadores Bruno Pessuti (PSD) e Tico Kuzma (Pros) pediram atenção às questões como o uso do espaço dos recuos para estacionamento. Os vereadores Geovane Fernandes (PTB), Ezequias Barros (Patriota), Toninho da Farmácia (PDT) e Jairo Marcelino (PSD) também expuseram seus pontos de vista.

Participaram ainda da reunião os vereadores Paulo Rink (Partido Liberal), Fabiane Rosa (DC), Maria Manfron (PP), Noemia Rocha (MDB), Mauro Bobato (Pode), Oscalino do Povo (Pode), Herivelto Oliveira (PPS), Alex Rato (PSD), Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT), Edson do Parolin (PSDB), Rogério Campos (PSC), Cacá Pereira (PSDC), Professor Silberto (MDB), a diretora de Planejamento do Ippuc, Rosane Valduga e o secretário municipal do Urbanismo, Julio Mazza de Souza.

Matéria atualizada em 5/09/2019, às 13:53.