A pauta da próxima semana, na Câmara de Curitiba, traz dois projetos que pretendem restringir o consumo de bebidas alcoólicas na cidade. Na segunda-feira (1º), o plenário da Câmara Municipal analisa uma matéria que pretende ampliar as sanções previstas pela lei municipal 13.508/2010 ao estabelecimento que permitir ao menor de 18 anos beber, fumar ou usar outras substâncias que causem dependência (005.00104.2014, com o substitutivo 031.00030.2014). Na terça (2), a ordem do dia traz proposição para vedar o consumo do álcool em ônibus, terminais e estações-tubo (005.00114.2014).

A alteração na lei 13.508/2010, de iniciativa do vereador Tico Kuzma (PROS), é proposta por Felipe Braga Côrtes (PSDB), que prevê punições ao estabelecimento que vender ou fornecer, mesmo que gratuitamente, as substâncias ao menor, sem prever as situações em que um adulto adquire o produto e o entrega ao jovem. Se aprovada em dois turnos de votação e sancionada ou promulgada, a regra valerá 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

A proposta contrária ao consumo de bebidas alcoólicas nos ônibus, estações-tubo e terminais de Curitiba é do vereador Chicarelli (PSDC). Ele quer incluir a proibição na lei municipal 12.597/2008, que regulamenta o transporte coletivo, no artigo que trata dos deveres dos usuários do sistema. O parlamentar defende que a medida poderá coibir brigas, vandalismo e outros problemas relacionados à segurança pública.

Também serão votados em primeiro turno, nesta segunda, o substitutivo (031.00025.2015) que denomina um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Dinalva Tulio, proposto por Aldemir Manfron (PP), Colpani (PSB) e Mauro Ignácio (PSB), e o projeto do prefeito para alienar terreno de 92 m2, localizado na CIC, à Congregação Cristã no Brasil, por R$ 33 mil (005.00263.2014).

Na próxima terça, a ordem do dia traz, para primeira votação, propostas de lei para declarações de utilidade pública municipal. Uma delas, de iniciativa de Beto Moraes (PSDB), trata do Grupo de Capoeira Nação (014.00003.2015). A outra, de Kuzma, é para o Grupo de Escoteiros Pindorama (014.00008.2015). Na quarta-feira (3), serão votadas apenas proposições em segundo turno. Depois disso, será realizada a audiência pública da Câmara sobre as diretrizes do orçamento de 2016 (leia mais).

Prazo para emendas
Duas alterações no Regimento Interno e um projeto de lei orçamentária constarão na ordem do dia de segunda-feira (1º), para início do prazo de três sessões plenárias consecutivas para apresentação de emendas. Os vereadores terão a semana seguinte, portanto, para propor alterações nessas proposições cuja tramitação tem um rito especial.

O projeto que trata do orçamento faz dois ajustes na execução financeira deste ano (013.00001.2015): destina R$ 35 mil para a Guarda Municipal e R$ 3,56 milhões para a infraestrutura turística da cidade (leia mais). Em ambos os casos a proposição só indica mudança de rubricas, sem remanejamento de recursos entre secretarias ou áreas da administração municipal.

Uma das mudanças regimentais estipula que a permanência dos vereadores nas sessões plenárias deva ser obrigatória até o fim da ordem do dia e não até o fim do grande expediente, como acontece atualmente (011.00002.2015). A outra propõe a inclusão dos direitos animais entre os temas contemplados pelas comissões permanentes da Câmara Municipal - alterando para Comissão de Direitos Humanos e Animais (011.00003.2015) o nome do colegiado.

Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira.