Câmara vota reserva de lugar a gestante em eventos culturais
Os vereadores de Curitiba votam, na terça-feira (18), projeto de lei que determina a reserva de 1% das vagas em teatros, cinemas e casas de shows para gestantes. A proposta (005.00018.2015, com substitutivo 031.00012.2015) é de Julieta Reis (DEM) e indica que o estabelecimento também deverá reservar lugar para um acompanhante, ao lado da mulher grávida, e em local de fácil acesso.
“Caso haja algum problema, ela precisa de apoio. Queremos garantir o direito da cidadania à gestante, principalmente se houver emergência ou urgência médica”, justifica Julieta. Ela alerta à lotação dos cinemas e teatros. Por isso, sugere que o assento exclusivo esteja nas pontas ou onde exista um espaço maior na frente, “para que a mulher grávida possa sair rapidamente se houver necessidade”.
Outro projeto que passa por primeira votação é o de Jairo Marcelino (PSD), que altera a lei 14.037/2012, que tornou obrigatório aos veículos de transporte escolar e autoescolas o trânsito, durante o dia e a noite, com os faróis acesos. A iniciativa (005.00199.2014, com substitutivo 031.00046.2014) propõe quatro alterações na norma: retira as autoescolas da súmula da lei; permite que os condutores transitem com os veículos com “meia luz ou luz auxiliar”; cria advertência aos infratores; e reduz o valor da multa em reincidência, de R$ 500 para R$ 200.
Na justificativa da proposta o vereador explica cada uma das mudanças sugeridas. A alteração na súmula da lei seria para “dar melhor interpretação à norma”, que não menciona as autoescolas no corpo da lei. Ficaria permitido também o uso da meia luz ou da luz auxiliar, além dos faróis principais, por serem itens de “maior durabilidade”. Em relação às penalidades, Marcelino adverte sobre a possibilidade de uma pane elétrica, quando seria “injusto” multar o motorista. Já o valor da multa em reincidência, ele considera “exorbitante”.
Poder Executivo
O plenário delibera a respeito de dois projetos enviados à Câmara pelo prefeito Gustavo Fruet. O primeiro autoriza a prefeitura a implantar o sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município (005.00253.2014). A medida será feita em convênio com a União, por meio do Ministério da Educação (MEC), e será voltado à oferta de cursos na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção do Polo de Apoio Presencial.
A segunda proposta do Executivo (005.00004.2015, com substitutivo 031.00024.2015) autoriza a venda de um terreno público em Santa Felicidade. Conforme a matéria, Vanessa Monterosso Zehnder e seu esposo Fernando Luis Zehender solicitaram a aquisição do lote, justificando terem sobreposto a edificação de sua residência sobre esta área triangular, de 70,24 m², avaliada em R$ 25,5 mil. O dinheiro da venda será depositado na conta de Alienação de Bens Imóveis.
Segundo turno
Ainda na terça, os vereadores votam, em segundo turno, projeto de lei de Rogério Campos (PSC) para facilitar compra de meia entrada em teatros, estádios e similares, por pessoas com deficiência (005.00083.2014, com substitutivo geral 031.00003.2015) e o projeto que concede o título de cidadão honorário de Curitiba ao pastor Albari Carvalho Moreira (006.00005.2015).
Também será lido o projeto de lei (013.00004.2015) que pede autorização para que R$ 3,14 milhões sejam realocados no orçamento da cidade. O dinheiro servirá para a construção de 15 estações de sustentabilidade e de um Centro de Referência de Animais em Risco (CRAR). O texto permanece na ordem de quarta-feira (19) para receber emendas dos vereadores.
Consulte aqui a íntegra da ordem do dia.
“Caso haja algum problema, ela precisa de apoio. Queremos garantir o direito da cidadania à gestante, principalmente se houver emergência ou urgência médica”, justifica Julieta. Ela alerta à lotação dos cinemas e teatros. Por isso, sugere que o assento exclusivo esteja nas pontas ou onde exista um espaço maior na frente, “para que a mulher grávida possa sair rapidamente se houver necessidade”.
Outro projeto que passa por primeira votação é o de Jairo Marcelino (PSD), que altera a lei 14.037/2012, que tornou obrigatório aos veículos de transporte escolar e autoescolas o trânsito, durante o dia e a noite, com os faróis acesos. A iniciativa (005.00199.2014, com substitutivo 031.00046.2014) propõe quatro alterações na norma: retira as autoescolas da súmula da lei; permite que os condutores transitem com os veículos com “meia luz ou luz auxiliar”; cria advertência aos infratores; e reduz o valor da multa em reincidência, de R$ 500 para R$ 200.
Na justificativa da proposta o vereador explica cada uma das mudanças sugeridas. A alteração na súmula da lei seria para “dar melhor interpretação à norma”, que não menciona as autoescolas no corpo da lei. Ficaria permitido também o uso da meia luz ou da luz auxiliar, além dos faróis principais, por serem itens de “maior durabilidade”. Em relação às penalidades, Marcelino adverte sobre a possibilidade de uma pane elétrica, quando seria “injusto” multar o motorista. Já o valor da multa em reincidência, ele considera “exorbitante”.
Poder Executivo
O plenário delibera a respeito de dois projetos enviados à Câmara pelo prefeito Gustavo Fruet. O primeiro autoriza a prefeitura a implantar o sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) no município (005.00253.2014). A medida será feita em convênio com a União, por meio do Ministério da Educação (MEC), e será voltado à oferta de cursos na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção do Polo de Apoio Presencial.
A segunda proposta do Executivo (005.00004.2015, com substitutivo 031.00024.2015) autoriza a venda de um terreno público em Santa Felicidade. Conforme a matéria, Vanessa Monterosso Zehnder e seu esposo Fernando Luis Zehender solicitaram a aquisição do lote, justificando terem sobreposto a edificação de sua residência sobre esta área triangular, de 70,24 m², avaliada em R$ 25,5 mil. O dinheiro da venda será depositado na conta de Alienação de Bens Imóveis.
Segundo turno
Ainda na terça, os vereadores votam, em segundo turno, projeto de lei de Rogério Campos (PSC) para facilitar compra de meia entrada em teatros, estádios e similares, por pessoas com deficiência (005.00083.2014, com substitutivo geral 031.00003.2015) e o projeto que concede o título de cidadão honorário de Curitiba ao pastor Albari Carvalho Moreira (006.00005.2015).
Também será lido o projeto de lei (013.00004.2015) que pede autorização para que R$ 3,14 milhões sejam realocados no orçamento da cidade. O dinheiro servirá para a construção de 15 estações de sustentabilidade e de um Centro de Referência de Animais em Risco (CRAR). O texto permanece na ordem de quarta-feira (19) para receber emendas dos vereadores.
Consulte aqui a íntegra da ordem do dia.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba