Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza uma sessão extraordinária para analisar seis projetos de lei. A discussão e a votação serão transmitidas ao vivo, a partir das 14h, pelas redes sociais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). A Ordem do Dia, com a relação dos projetos, já está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A sessão será totalmente online, igual ao início da pandemia.

A realização das sessões extras de quarta e quinta-feira, durante o recesso parlamentar, foi aprovada na segunda (10), por 31 a 5 votos, com a maioria dos vereadores manifestando-se a favor de não deixar para fevereiro a análise da reposição salarial do funcionalismo público (confira aqui). Cinco dos seis projetos tratam do tema, prevendo 13,71% aos servidores públicos e agentes políticos do Executivo, 13,71% aos conselheiros tutelares, 19,22% aos funcionários do Legislativo e 11,59% aos vereadores. 

Cálculo dos índices
Em todos os casos, a lógica é recompor as perdas da inflação nos últimos anos e os valores não são os mesmos apenas em decorrência da particularidade de cada categoria - clique aqui para entender os projetos da reposição salarial. Apesar da reposição da inflação ser uma prerrogativa constitucional, ela foi suspensa pela lei complementar federal 173/2020, como contrapartida à ajuda da União aos Estados e Municípios durante a pandemia. Com o fim da suspensão imposta pela norma, os entes estão autorizados a discutir sua política de recursos humanos. 

O índice aplicado é o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apurado pelo IBGE). A reposição aos funcionários e agentes políticos da Prefeitura de Curitiba são objeto de dois projetos de lei (005.00001.2022 e 005.00002.2022), que concedem, separadamente, 3,14% e 10,25%, perfazendo o índice pretendido pelo Executivo de 13,71%. Somadas, as reposições abarcam a inflação aferida de outubro de 2019 a setembro de 2021. 

A mesma lógica do Executivo é aplicada aos conselheiros tutelares, também objeto de dois projetos distintos (005.00003.2022 e 005.00004.2022), cujos índices somam 13,71%. Contudo, em razão da natureza jurídica dos cargos de apoio ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a votação precisará ser feita separadamente. Já o projeto de lei da Câmara Municipal de Curitiba (005.00006.2022) tem índices diferentes em razão da data-base dos funcionários do Legislativo e do Executivo não ser a mesma, levando ao cômputo de 19,22%.

Na mesma iniciativa da CMC, em atendimento à lei municipal 15.655/2020, está prevista a revisão de 11,59% ao subsídio dos vereadores, que corresponde à perda inflacionária acumulada, segundo o IPCA, no período de julho de 2020 (pró-rata) a setembro de 2021. Isto elevará o subsídio de R$ 15,5 mil para R$ 17,4 mil. As proposições aprovadas em primeiro turno na quarta serão submetidas à ratificação dos vereadores no dia seguinte, quinta-feira (13), em segundo turno. A sessão seguirá os moldes da véspera, sendo totalmente online, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC.

Protocolo de emendas
Desde a aprovação das sessões extraordinárias, tem havido manifestações de vereadores sobre separar, nas propostas do Executivo, a reposição do funcionalismo e dos agentes políticos e, na do Legislativo, de não discutir juntas a recomposição dos servidores com a do subsídio dos parlamentares. O assunto foi trazido a plenário por Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo.

Contudo, até o momento, neste sentido de separar as discussões, estão cadastradas no SPL apenas emendas da vereadora Flávia Francischini (PSL) - 033.00001.2022, 033.00002.2022 e 033.00003.2022 - para suprimir a aplicação dos índices aos agentes políticos e parlamentares.  Pelo regimento, emendas alterando as propostas podem ser apresentadas até o início da sessão plenária.

Estatuto dos Servidores
Na mesma sessão será discutido um sexto projeto de lei, que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba (005.00005.2022). A iniciativa, assinada por Tico Kuzma (Pros) e Professora Josete (PT), presidente e segunda secretária da CMC, esclarece que o RIT, aprovado em 2021, é uma gratificação provisória, e detalha o mecanismo do auxílio-funeral quando do falecimento de servidor comissionado do Legislativo.

Confira aqui a Ordem do Dia de quarta e de quinta-feira.