Câmara vota reajuste de até 7,68% para servidores municipais
Na próxima terça-feira (28), a Câmara de Curitiba votará, em 1º turno, projeto de iniciativa do prefeito que concede reajuste aos servidores municipais (005.00092.2015). O salário de efetivos e comissionados – inclusive os secretários – será reajustado em parcela única de 6,54%. A mesma proposta concede aumento adicional de 1,14% exclusivamente aos efetivos, totalizando 7,68%. Também será votado projeto que revisa o subsídio dos vereadores e do presidente do Legislativo (005.00097.2015).
O cálculo de 6,54% é correspondente à reposição inflacionária dos últimos 12 meses, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor do município de Curitiba (IPC). O mesmo incidirá sobre o subsídio dos vereadores (atualmente fixado em R$ 14.226,30), por um projeto de lei de iniciativa da Comissão Executiva do Legislativo. A matéria atende ao artigo 3º da lei municipal 13.917/2012, que assegura a recomposição anual no valor dos subsídios, limitada à variação do índice oficial de inflação do período entre a fixação e o momento da implementação do reajuste.
Ainda na terça-feira será votado o projeto do Executivo (005.00008.2015) que altera a lei 14.521/2014, que dispõe sobre a permuta de imóvel com a Curitiba S.A (Companhia de Desenvolvimento de Curitiba). No texto, o prefeito Gustavo Fruet justifica a alteração devido a um erro de digitação, pelo qual o valor do imóvel permutado era de R$ 152 mil, em vez de R$ 138 mil, conforme laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis.
Veja todos os projetos que serão votados terça-feira, na ordem do dia.
Segunda-feira
Na segunda-feira (27), será votado em primeiro turno um projeto de lei que autoriza a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) a solicitar o auxílio da Guarda Municipal (GM) quando suas equipes forem fiscalizar ocorrências de poluição sonora. A proposta (005.00357.2013) é do vereador Chico do Uberaba (PMN) e recebeu substitutivo geral para adequações (031.00016.2015). A matéria altera a lei municipal 10.625/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público.
Será analisado em 1º turno o projeto de lei de iniciativa da prefeitura que propõe nova regulamentação para os conselhos tutelares. A matéria revoga a lei 11.831/2006, que define a estrutura e funcionamento dos conselhos (005.00245.2014).
Também serão votadas três emendas ao projeto, assinadas por diversos vereadores, todas “visando atender os anseios da categoria, bem como cumprir prerrogativas legais”, como expõem a justificativa. Uma delas é aditiva (032.00009.2015). Propõe que, no processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar, a comissão eleitoral providencie, com a devida antecedência, a notificação do Ministério Público.
Outra emenda que será apreciada pelo colegiado é substitutiva (035.00019.2015) e modifica os critérios de desempate dos candidatos a conselheiros tutelares. Há ainda uma emenda modificativa (034.00018.2015) no artigo que fala sobre processos disciplinares.
Em segundo turno será votado o projeto de decreto legislativo (093.00004.2014) que aprova as contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2005, gestão Beto Richa (leia mais). Também será votada a redação para segundo turno do projeto de resolução (004.00001.2015) que faz o detalhamento dos cargos em comissão da Câmara (leia mais).
Confira todos os projetos que serão votados na ordem do dia de segunda-feira.
Quarta-feira
Na quarta-feira (29), o espaço da tribuna livre está reservado para o diretor-geral da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), Gustavo Justo Schulz. A instituição é responsável pela gestão do Hospital do Idoso, Maternidade Bairro Novo e seis Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Além disso, quatro projetos serão votados em segundo turno, dentre eles, os que concedem reajustes ao funcionalismo público e aos vereadores (confira a ordem do dia).
O cálculo de 6,54% é correspondente à reposição inflacionária dos últimos 12 meses, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor do município de Curitiba (IPC). O mesmo incidirá sobre o subsídio dos vereadores (atualmente fixado em R$ 14.226,30), por um projeto de lei de iniciativa da Comissão Executiva do Legislativo. A matéria atende ao artigo 3º da lei municipal 13.917/2012, que assegura a recomposição anual no valor dos subsídios, limitada à variação do índice oficial de inflação do período entre a fixação e o momento da implementação do reajuste.
Ainda na terça-feira será votado o projeto do Executivo (005.00008.2015) que altera a lei 14.521/2014, que dispõe sobre a permuta de imóvel com a Curitiba S.A (Companhia de Desenvolvimento de Curitiba). No texto, o prefeito Gustavo Fruet justifica a alteração devido a um erro de digitação, pelo qual o valor do imóvel permutado era de R$ 152 mil, em vez de R$ 138 mil, conforme laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis.
Veja todos os projetos que serão votados terça-feira, na ordem do dia.
Segunda-feira
Na segunda-feira (27), será votado em primeiro turno um projeto de lei que autoriza a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) a solicitar o auxílio da Guarda Municipal (GM) quando suas equipes forem fiscalizar ocorrências de poluição sonora. A proposta (005.00357.2013) é do vereador Chico do Uberaba (PMN) e recebeu substitutivo geral para adequações (031.00016.2015). A matéria altera a lei municipal 10.625/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público.
Será analisado em 1º turno o projeto de lei de iniciativa da prefeitura que propõe nova regulamentação para os conselhos tutelares. A matéria revoga a lei 11.831/2006, que define a estrutura e funcionamento dos conselhos (005.00245.2014).
Também serão votadas três emendas ao projeto, assinadas por diversos vereadores, todas “visando atender os anseios da categoria, bem como cumprir prerrogativas legais”, como expõem a justificativa. Uma delas é aditiva (032.00009.2015). Propõe que, no processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar, a comissão eleitoral providencie, com a devida antecedência, a notificação do Ministério Público.
Outra emenda que será apreciada pelo colegiado é substitutiva (035.00019.2015) e modifica os critérios de desempate dos candidatos a conselheiros tutelares. Há ainda uma emenda modificativa (034.00018.2015) no artigo que fala sobre processos disciplinares.
Em segundo turno será votado o projeto de decreto legislativo (093.00004.2014) que aprova as contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2005, gestão Beto Richa (leia mais). Também será votada a redação para segundo turno do projeto de resolução (004.00001.2015) que faz o detalhamento dos cargos em comissão da Câmara (leia mais).
Confira todos os projetos que serão votados na ordem do dia de segunda-feira.
Quarta-feira
Na quarta-feira (29), o espaço da tribuna livre está reservado para o diretor-geral da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), Gustavo Justo Schulz. A instituição é responsável pela gestão do Hospital do Idoso, Maternidade Bairro Novo e seis Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Além disso, quatro projetos serão votados em segundo turno, dentre eles, os que concedem reajustes ao funcionalismo público e aos vereadores (confira a ordem do dia).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba