Nesta quinta (31) e sexta-feira (1), às 9 horas, serão realizadas na Câmara Municipal sessões extraordinárias para votar dois projetos que tramitam em regime de urgência. Um deles, entregue pela prefeitura de Curitiba à Câmara na última terça-feira (22), reajusta o salário dos servidores em 10,36% (005.00025.2016). Já o outro, protocolado no dia 23 pela Mesa Diretora do Legislativo (005.00026.2016), estabelece que o valor do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura (2017 a 2020) será o mesmo deste ano.

O aumento de 10,36% representa a reposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Precisamos analisar o projeto para aprovação e sanção até a data-base [1º de abril]. Assim os vencimentos de abril já virão reajustados, sem necessidade de pagamento retroativo”, justificou o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), na sessão plenária do dia 23.

O índice será aplicado aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara, da administração direta, autarquias e fundações municipais de direito público, a título de revisão anual. Da mesma forma, aplica-se ao reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões, e ainda à remuneração dos contratados sob o regime da lei 8.377, de 18 de março de 1994. Incidirá também sobre gratificações e adicionais diversos e valores das funções gratificadas e cargos em comissão não sujeitos ao regime remuneratório por subsídio. A partir de 1º de maio de 2016, ficam reajustados ainda os valores dos subsídios do procurador-geral do Município e secretários municipais em 10,36%.

“O índice concedido representa mais um grande esforço da Administração Municipal para assegurar a preservação dos vencimentos dos servidores ante o período de importante crescimento inflacionário vivido nos últimos meses e o cenário macroeconômico nacional e regional, com impacto na atividade econômica de todos os setores da sociedade”, justificou o prefeito Gustavo Fruet em mensagem à Câmara.

Segundo ele, inicialmente foi pensado em conceder a reposição inflacionária em duas parcelas, nos meses de abril e julho. “Conforme amplamente noticiado, ouvimos os servidores municipais e diversos vereadores, o que nos levou a determinar a todos os órgãos que revisassem seus orçamentos e fizessem um esforço adicional de racionalização das despesas, com vistas ao atendimento da expectativa dos servidores municipais de receber seu reajuste em parcela única, como estamos fazendo no presente projeto de lei. ”

Vereadores sem aumento
O subsídio mensal dos parlamentares, para a legislatura de 2017 a 2020, ficará fixado em R$ 15.156,70 e o do presidente da Câmara Municipal de Curitiba em R$ 19.703,71. Os valores são os mesmos pagos desde abril de 2015. A Mesa Diretora, que protocolou o projeto, é formada pelos vereadores Ailton Araújo (PSC), presidente, Felipe Braga Côrtes (PSDB), Cristiano Santos (PV), Pedro Paulo (PDT), Paulo Rink (PR), Serginho do Posto (PSDB) e Dona Lourdes (PSB).

A matéria determina que a percepção do subsídio está condicionada ao comparecimento do vereador às sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara. “Será considerado presente à sessão, o vereador que assinar a folha de presença no início da sessão, que participar da votação das proposições constantes da pauta e permanecer no Plenário até o encerramento do grande expediente, conforme controle por painel eletrônico ou, não funcionando este, por chamada nominal”, diz o texto.

Segundo o presidente Ailton Araujo, a proposta foi “feita de acordo com uma pesquisa pessoal e individual entre os vereadores. A maioria optou por essa redução, uma vez que o congelamento significa perdas nos próximos anos”, diz. Ele acrescentou ainda que o regime de urgência foi pedido porque o projeto que aumenta o salário dos servidores também segue esse ritmo. “Nos últimos anos, votamos os projetos que reajustam as remunerações dos servidores e a reposição inflacionária dos vereadores na mesma época. Estamos fazendo as votações conforme fizemos em todos os anos dessa legislatura”, justificou.

Assim como na lei anterior (13.917/2012), o projeto prevê o pagamento de 13º aos parlamentares, mas dependerá de decisão da Justiça Estadual, já que um ato do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, em 2013, o pagamento do benefício (leia mais).

Confira a pauta de votações das sessões extraordinárias de quinta e sexta.