Câmara vota projeto que eleva salário de professores
Entrará na pauta da ordem do dia da próxima segunda-feira (2) mensagem do prefeito que eleva a remuneração mínima do professor curitibano, com jornada de 20 horas, para R$ 1.434,62. O valor considera o reajuste, aprovado recentemente pela Câmara Municipal, de 10% concedido a todos os servidores municipais e mais 8,69%. Este índice, específico aos servidores da carreira do magistério, deverá se sobrepor ao primeiro, atingindo 19,56% a partir de 1º de abril. O diferencial é fruto de negociações da prefeitura com o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), que optou pela não adesão dos servidores ao Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ). Dessa maneira, o valor que seria repassado à categoria como forma de gratificação foi incorporado ao salário, garantindo um aumento salarial de 19,56%.
Resíduos especiais
Também nesse dia será votado, em primeiro turno, projeto que prevê maior rigor à destinação de resíduos especiais, de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), em parceria com os vereadores do PSDB João Cláudio Derosso e João Luiz Cordeiro, presidente da Casa. O documento propõe alteração da lei 13.509, sancionada em 8 de junho de 2010, que disciplina a coleta, tratamento e disposição final dos resíduos especiais. Pneus, pilhas, baterias, lâmpadas, embalagens de tintas, solventes, óleos lubrificantes, equipamentos e componentes eletroeletrônicos fazem parte da lista de resíduos que, pela lei, são considerados especiais e merecem destinação diferenciada.
A ideia é que, além de responsáveis pela destinação final, fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores de produtos que, depois de usados, gerem resíduos contaminantes, apresentem até o dia 29 de março de 2013, o Plano de Gerenciamento de Resíduos. Os que iniciarem as atividades após essa data, deverão, obrigatoriamente, se cadastrar junto ao município de Curitiba e apresentar previamente à comercialização seus respectivos planos. A alteração também estabelece que revendedores passem a receber, obrigatoriamente, os resíduos a partir de 30 de junho de 2013. Estes deverão depositar em local ambientalmente adequado e sinalizado, onde poderão permanecer armazenados até a coleta pelo fabricante, importador ou distribuidor.
Medicamentos
Local para descarte de medicamentos vencidos pode se tornar obrigatório em farmácias de Curitiba. É o que prevê o projeto do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que será debatido e votado em primeiro turno na próxima terça-feira (3). A proposta prevê multa para as farmácias que não cumprirem a determinação. Os locais de recebimento de medicamentos devem ainda conter informações sobre os riscos de descarte em lixos domésticos ou na rede de esgotos. De acordo com a justificativa da proposta, atualmente os remédios são descartados no lixo comum, colocando em risco a segurança dos que manipulam esse material e poluindo o meio ambiente.
Logística reversa
Dois dos projetos que tramitam na Câmara de Curitiba e que serão votados na próxima semana são pautados pela logística reversa, conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos especificados para reaproveitamento garantindo a destinação final ambientalmente adequada.
Resíduos especiais
Também nesse dia será votado, em primeiro turno, projeto que prevê maior rigor à destinação de resíduos especiais, de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM), em parceria com os vereadores do PSDB João Cláudio Derosso e João Luiz Cordeiro, presidente da Casa. O documento propõe alteração da lei 13.509, sancionada em 8 de junho de 2010, que disciplina a coleta, tratamento e disposição final dos resíduos especiais. Pneus, pilhas, baterias, lâmpadas, embalagens de tintas, solventes, óleos lubrificantes, equipamentos e componentes eletroeletrônicos fazem parte da lista de resíduos que, pela lei, são considerados especiais e merecem destinação diferenciada.
A ideia é que, além de responsáveis pela destinação final, fabricantes, importadores, distribuidores e revendedores de produtos que, depois de usados, gerem resíduos contaminantes, apresentem até o dia 29 de março de 2013, o Plano de Gerenciamento de Resíduos. Os que iniciarem as atividades após essa data, deverão, obrigatoriamente, se cadastrar junto ao município de Curitiba e apresentar previamente à comercialização seus respectivos planos. A alteração também estabelece que revendedores passem a receber, obrigatoriamente, os resíduos a partir de 30 de junho de 2013. Estes deverão depositar em local ambientalmente adequado e sinalizado, onde poderão permanecer armazenados até a coleta pelo fabricante, importador ou distribuidor.
Medicamentos
Local para descarte de medicamentos vencidos pode se tornar obrigatório em farmácias de Curitiba. É o que prevê o projeto do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), que será debatido e votado em primeiro turno na próxima terça-feira (3). A proposta prevê multa para as farmácias que não cumprirem a determinação. Os locais de recebimento de medicamentos devem ainda conter informações sobre os riscos de descarte em lixos domésticos ou na rede de esgotos. De acordo com a justificativa da proposta, atualmente os remédios são descartados no lixo comum, colocando em risco a segurança dos que manipulam esse material e poluindo o meio ambiente.
Logística reversa
Dois dos projetos que tramitam na Câmara de Curitiba e que serão votados na próxima semana são pautados pela logística reversa, conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos especificados para reaproveitamento garantindo a destinação final ambientalmente adequada.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba