A Câmara Municipal de Curitiba discute, na sessão plenária da próxima terça-feira (6), projeto de lei com a justificativa de evitar acidentes e a morte súbita de recém-nascidos. De iniciativa do vereador João da 5 Irmãos (União), a proposta obrigaria os hospitais e as maternidades, públicos ou privados, a disponibilizar orientações sobre os primeiros socorros em caso de engasgamento, de aspiração de corpo estranho e de asfixia (005.00047.2022, com o substitutivo 031.00022.2023). 

Conforme a proposição, também seria abordada a prevenção da morte súbita dos bebês. A ideia é que a orientação seja feita durante o pré-natal ou antes da alta do recém-nascido. O projeto também determina que a lei seja afixada nos hospitais e nas maternidades, em local visível, para que os pais e os responsáveis estejam cientes do direito às orientações.

“Segundo especialistas em pediatria, é comum a ocorrência de engasgamentos com líquido, leite materno ou mesmo saliva em bebês com menos de um ano de idade. Um acontecimento comum e que pode até ocasionar a morte do recém-nascido, [mas] algo que poderia ser evitado caso os responsáveis conheçam técnicas simples e cuidados básicos de prevenção”, justifica João da 5 Irmãos. 

O autor chama a atenção, principalmente, para a orientação dos “pais e mães de primeira viagem”. A implantação do treinamento, para ele, significaria “um avanço no combate à mortalidade infantil em Curitiba". Se o projeto for aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, a lei começa a valer 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). 

Uma mensagem do Executivo também entra na pauta do plenário na sessão da próxima terça. A proposta é alienar (vender) um lote público com 103 m2, localizado no bairro Abranches e avaliado em R$ 80 mil (005.00053.2022). A compra foi solicitada em 2019 por Renato Luiz Gava, Rogério Hilário Gava e Rafael Jorge Gava, proprietários ao imóvel vizinho. Se aprovados, os projetos retornam à pauta do plenário, na sessão da próxima quarta (7), para a votação em segundo turno. 

Espaços pet friendly

A regulamentação dos espaços pet friendly depende da segunda votação em plenário na manhã da próxima terça. A proposta de lei, assinada pelos vereadores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Nori Seto (PP), estabelece regras para o ingresso e para a circulação de animais de estimação nos estabelecimentos comerciais da cidade (005.00199.2022).

Com um substitutivo, a iniciativa foi aprovada em primeiro turno, com unanimidade, no começo desta semana. A proposta mantém a autonomia dos estabelecimentos comerciais em autorizarem, ou não, a entrada e a permanência dos animais. Aqueles que optarem por ser pet friendly deverão indicar as espécies permitidas e se há alguma limitação ao porte dos bichos, por meio de afixação de placa ou de adesivo na entrada das lojas, dos shoppings, dos hotéis, dos bares ou dos restaurantes. 

Os tutores deverão seguir um conjunto de normas para transitar com os animais de estimação. A principal delas é que os pets deverão estar sob supervisão de adultos durante todo o tempo, seja nas guias ou sob outras formas de controle, como caixas de transporte e carrinhos. Os animais também não poderão ficar desacompanhados, tampouco amarrados a móveis ou a objetos.

O acesso às praças de alimentação só será permitido se houver área específica. O comércio deverá fornecer água potável para o consumo dos pets e lixeiras, sendo que cabe aos tutores terem consigo “embalagens adequadas para recolher os resíduos e, se necessário, lenços de limpeza”. Os resíduos deverão ser recolhidos imediatamente e os tutores deverão “notificar o estabelecimento para que a área seja desinfetada”. As mesas deverão ter álcool em gel.

Para evitar mal-entendidos, o projeto reforça que as regras não se aplicam às pessoas cujos animais de estimação fazem as vezes de tecnologia assistiva, garantindo o direito de circulação dos cães-guia e dos cães de assistência em todos os estabelecimentos públicos e privados, independente deles terem, ou não, espaços pet. Se não sofrer vetos, as regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial.

Outra proposta que estará em pauta, para a votação em segundo turno, é a Declaração de Utilidade Pública Municipal para o Instituto ao Rei da Glória (IRDG), que reúne a comunidade e os membros da Igreja Shalon do Caiuá, no bairro CIC (014.00042.2022). Trata-se de uma organização sem fins lucrativos com a oferta de cursos profissionalizantes, esporte, arte, saúde, dentre outras atividades (saiba mais). O projeto é de Ezequias Barros (PMB). 

LDO 2024 e crédito para CEI

Terça será a primeira de três sessões consecutivas em que mensagens do Executivo constarão na pauta para receber emendas. Uma delas é a proposta Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que estima uma receita na ordem de R$ 12,4 bilhões (013.00004.2023). Os resultados da consulta pública à LDO serão apresentados em plenário na próxima segunda (5).

O outro projeto de lei orçamentária que poderá receber emendas é para a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 290,6 mil. O recurso será destinado à reforma da Escola Municipal CEI Maestro Bento Mossurunga, que fica no Alto Boqueirão (013.00002.2023). A proposta remaneja os recursos da própria Secretaria Municipal da Educação (SME), anulando uma dotação orçamentária para a construção de um Farol do Saber.

Confira as ordens do dia de terça e de quarta-feira. Na segunda (5), a sessão será reservada à audiência pública para apresentar à população os dados da consulta pública e as linhas gerais da LDO 2024.

Sugestões à Prefeitura

Na próxima segunda, os vereadores também avaliam as indicações de sugestões à Prefeitura de Curitiba e os requerimentos que dependem da votação em plenário na segunda parte da ordem do dia. Já consta na pauta, por exemplo, uma proposta para que o Executivo isente os veículos elétricos do pagamento do Estacionamento Regulamentado (EstaR) pelo período de dez anos (205.00232.2023). A iniciativa é de Marcelo Fachinello (PSC). 

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba