Câmara vota projeto para combate à dengue
No plenário da Câmara de Curitiba os vereadores decidem, nesta segunda-feira (14), se agentes poderão entrar em imóveis fechados ou desabitados para o combate à dengue e outras endemias. A proposta é de Geovane Fernandes (PTB), que argumenta que “diversas ações preventivas em Curitiba acabam sendo ineficazes, já que os profissionais não possuem acesso a inúmeros imóveis particulares, que se encontram fechados, desabitados ou em situação de abandono e que constituem possíveis focos do mosquito transmissor da dengue”.
A proposição (005.00173.2013) condiciona a entrada nos imóveis à presença de um representante da administração regional junto da equipe de combate à dengue. Na ausência deste, poderá ser um policial militar ou um guarda municipal. Um chaveiro deverá compor o grupo, para que a porta da residência seja aberta sem danos. Caso seu trancamento seja impossível, será necessário vedá-la com tapumes.
Geovane Fernandes lembra que “outros municípios brasileiros já adotaram esta conduta, como foi o caso do Rio de Janeiro, cidade em que 80% dos focos de criadouros de mosquitos da dengue estão em residências”. A votação em segundo turno será na terça-feira (15). Se aprovada e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação.
Também está na pauta de segunda-feira a abolição do voto secreto na Lei Orgânica Municipal (LOM) (001.00002.2013). O trâmite da votação é diferenciado. A alteração precisa receber posição favorável de, no mínimo, dois terços dos vereadores. Além disso, a proposta precisa ser discutida e votada em dois turnos, com intervalo de dez dias.
A alteração na LOM é necessária para adaptar a legislação municipal às regras internas do Legislativo. No mês passado, os vereadores decidiram adotar o voto aberto em todas as deliberações da Casa, medida que foi formalizada por meio de projeto de resolução que alterou o Regimento Interno.
Também serão analisadas duas mensagens do prefeito Gustavo Furet para crédito adicional: 013.00010.2013 e 013.00009.2013.
Terça-feira
Outros dois projetos de autoria dos vereadores entram na ordem do dia da terça-feira (15). Um deles pretende tornar obrigatório em táxis de Curitiba o ar-condicionado em plenas condições de funcionamento (005.00191.2013). Também prevê o uso de câmeras de segurança com gravação de imagens. A iniciativa é de Tiago Gevert (PSC).
Outra proposta, de autoria do vereador Valdemir Soares (PRB), dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados disponibilizarem funcionários capacitados para auxiliar deficientes visuais a efetuarem suas compras (005.00066.2013).
Confira as ordens do dia de segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.
A proposição (005.00173.2013) condiciona a entrada nos imóveis à presença de um representante da administração regional junto da equipe de combate à dengue. Na ausência deste, poderá ser um policial militar ou um guarda municipal. Um chaveiro deverá compor o grupo, para que a porta da residência seja aberta sem danos. Caso seu trancamento seja impossível, será necessário vedá-la com tapumes.
Geovane Fernandes lembra que “outros municípios brasileiros já adotaram esta conduta, como foi o caso do Rio de Janeiro, cidade em que 80% dos focos de criadouros de mosquitos da dengue estão em residências”. A votação em segundo turno será na terça-feira (15). Se aprovada e sancionada pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação.
Também está na pauta de segunda-feira a abolição do voto secreto na Lei Orgânica Municipal (LOM) (001.00002.2013). O trâmite da votação é diferenciado. A alteração precisa receber posição favorável de, no mínimo, dois terços dos vereadores. Além disso, a proposta precisa ser discutida e votada em dois turnos, com intervalo de dez dias.
A alteração na LOM é necessária para adaptar a legislação municipal às regras internas do Legislativo. No mês passado, os vereadores decidiram adotar o voto aberto em todas as deliberações da Casa, medida que foi formalizada por meio de projeto de resolução que alterou o Regimento Interno.
Também serão analisadas duas mensagens do prefeito Gustavo Furet para crédito adicional: 013.00010.2013 e 013.00009.2013.
Terça-feira
Outros dois projetos de autoria dos vereadores entram na ordem do dia da terça-feira (15). Um deles pretende tornar obrigatório em táxis de Curitiba o ar-condicionado em plenas condições de funcionamento (005.00191.2013). Também prevê o uso de câmeras de segurança com gravação de imagens. A iniciativa é de Tiago Gevert (PSC).
Outra proposta, de autoria do vereador Valdemir Soares (PRB), dispõe sobre a obrigatoriedade dos mercados disponibilizarem funcionários capacitados para auxiliar deficientes visuais a efetuarem suas compras (005.00066.2013).
Confira as ordens do dia de segunda-feira, terça-feira e quarta-feira.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba