Câmara vota projeto da LDO 2011 nesta quarta
A Câmara de Curitiba aprecia nesta quarta-feira (23), em primeiro turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2011. A matéria segue para plenário após a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização ter concluído nesta segunda-feira (21) a análise das emendas feitas por parlamentares ao texto original. A votação em segundo turno está prevista para o dia 28.
Em reunião presidida por Paulo Frote (PSDB), os vereadores Odilon Volkmann (PSDB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Aladim Luciano (PV) e Noemia Rocha (PMDB) acataram sete das 34 emendas apresentadas. A LDO tem por objetivo dar sustentação técnica e fiscal para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será elaborada pela prefeitura e entregue ao Legislativo para análise e discussão até o dia 30 de setembro.
Como todas as matérias fiscais, a LDO e a LOA seguem, desde 2001, o que preconiza o Estatuto da Cidade sobre gestão orçamentária participativa. Na busca da transparência administrativa pela adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram instituídos debates, audiências e consultas públicas para formalizar oficialmente as propostas de cada uma destas leis.
Valores
No projeto da LDO 2011, a prefeitura prevê receita integral de R$ 4,49 bilhões. Os gastos nas áreas da Saúde e da Educação devem respeitar percentuais mínimos de investimento previstos pela Constituição Federal. Na Educação, o valor de receitas próprias destinadas será de R$ 601 milhões, R$ 21 milhões acima do piso de R$ 580 milhões, ou 25% da receita municipal líquida.
Na Saúde, o valor será de R$ 364 milhões, também acima dos 15% da receita (R$ 347 milhões) fixados na legislação. O valor global investido na Educação deverá chegar a R$ 720 milhões, somados aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), repasses do Salário-Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na Saúde, o investimento chegará a R$ 909 milhões, com repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferência de outros convênios com o governo federal. No orçamento do ano passado, o Legislativo foi responsável pela inclusão de cerca de R$ 17 milhões em emendas.
Em reunião presidida por Paulo Frote (PSDB), os vereadores Odilon Volkmann (PSDB), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Aladim Luciano (PV) e Noemia Rocha (PMDB) acataram sete das 34 emendas apresentadas. A LDO tem por objetivo dar sustentação técnica e fiscal para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será elaborada pela prefeitura e entregue ao Legislativo para análise e discussão até o dia 30 de setembro.
Como todas as matérias fiscais, a LDO e a LOA seguem, desde 2001, o que preconiza o Estatuto da Cidade sobre gestão orçamentária participativa. Na busca da transparência administrativa pela adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram instituídos debates, audiências e consultas públicas para formalizar oficialmente as propostas de cada uma destas leis.
Valores
No projeto da LDO 2011, a prefeitura prevê receita integral de R$ 4,49 bilhões. Os gastos nas áreas da Saúde e da Educação devem respeitar percentuais mínimos de investimento previstos pela Constituição Federal. Na Educação, o valor de receitas próprias destinadas será de R$ 601 milhões, R$ 21 milhões acima do piso de R$ 580 milhões, ou 25% da receita municipal líquida.
Na Saúde, o valor será de R$ 364 milhões, também acima dos 15% da receita (R$ 347 milhões) fixados na legislação. O valor global investido na Educação deverá chegar a R$ 720 milhões, somados aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), repasses do Salário-Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na Saúde, o investimento chegará a R$ 909 milhões, com repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferência de outros convênios com o governo federal. No orçamento do ano passado, o Legislativo foi responsável pela inclusão de cerca de R$ 17 milhões em emendas.
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