Câmara vota proibição de cobrança de boleto bancário
Uma das votações na Câmara Municipal de Curitiba da próxima semana vai tratar sobre a proibição da cobrança ao consumidor do custo do carnê ou boleto bancário ou seu envio. Também está na pauta a proibição do uso, dentro dos ônibus, de substâncias psicoativas ou drogas lícitas como o álcool. Além disso, entra em discussão na terça-feira (25) a obrigatoriedade de equipamento para aferir a pressão arterial em academias de ginástica e estabelecimentos similares. As sessões da Câmara iniciam excepcionalmente às 14h30 neste mês de agosto, como medida preventiva à gripe A (H1N1).
Na segunda-feira (24), será votado em primeiro turno projeto de autoria do vereador Beto Moraes (PSDB) sobre a proibição do uso de substâncias psicoativas ou drogas lícitas, como o álcool, no interior dos veículos de transporte coletivo de Curitiba. Caso seja aprovado e sancionada a lei, o condutor, cobrador ou responsável pelo veículo poderá alertar os infratores para guardarem os recipientes, em casos de bebidas alcoólicas, inalantes e entorpecentes, ou desfazerem-se nos casos de cigarros ou congêneres. Em caso de persistência, os infratores poderão ser retirados do veículo. Nos ônibus deverá constar uma placa ou adesivo contendo a informação “Proibido o uso e/ou consumo de substâncias psicoativas ou drogas lícitas (bebidas alcoólicas e cigarros), sob pena do infrator desembarcar imediatamente do interior do veículo”. O vereador justifica que a proposta pretende corroborar com a redução da demanda de drogas na cidade, de acordo com as políticas antidrogas.
Ainda na segunda-feira, entra em votação projeto de lei ordinária do vereador Roberto Hinça (PDT), que proíbe a cobrança ao consumidor do custo do carnê, do boleto bancário ou de seu envio. O parlamentar propõe notificação na primeira infração e, posteriormente, multa nunca inferior a R$ 5 mil reais, podendo ser triplicada em caso de reincidência. De acordo com Hinça, o debate traz à tona a prática corrente das instituições financeiras, do comércio em geral e demais empresas públicas e privadas, que parcelam suas vendas e acrescem ao valor de cada parcela um valor excedente, que trata-se de taxa de manuseio ou tarifa bancária, com a finalidade de repassar ao consumidor os seus custos de cobrança.
Terça-feira
Na terça-feira, além do segundo turno de votação dos projetos de lei de Hinça e Beto Moraes, entra em primeira votação projeto que dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfigmomanômetro e estetoscópio) em academias de ginástica e estabelecimentos similares de Curitiba. A proposta, de autoria do vereador Zé Maria (PPS), prevê que estes aparelhos deverão ser calibrados semestralmente. Para o parlamentar, esta é uma medida preventiva em benefício dos usuários de academias de ginástica. “A pressão arterial é um problema sério de saúde porque a maioria das pessoas não apresenta sintomas. Por isso é chamada de ‘doença silenciosa’. A medição da pressão arterial é muito importante para saber se o aluno está apto ou não, num determinado momento, a fazer esforço físico. A falta desta verificação simples pode ocasionar sérios problemas. Às vezes, pequenas atitudes tomadas no seu devido tempo podem evitar complicações futuras”, afirma Zé Maria.
Na segunda-feira (24), será votado em primeiro turno projeto de autoria do vereador Beto Moraes (PSDB) sobre a proibição do uso de substâncias psicoativas ou drogas lícitas, como o álcool, no interior dos veículos de transporte coletivo de Curitiba. Caso seja aprovado e sancionada a lei, o condutor, cobrador ou responsável pelo veículo poderá alertar os infratores para guardarem os recipientes, em casos de bebidas alcoólicas, inalantes e entorpecentes, ou desfazerem-se nos casos de cigarros ou congêneres. Em caso de persistência, os infratores poderão ser retirados do veículo. Nos ônibus deverá constar uma placa ou adesivo contendo a informação “Proibido o uso e/ou consumo de substâncias psicoativas ou drogas lícitas (bebidas alcoólicas e cigarros), sob pena do infrator desembarcar imediatamente do interior do veículo”. O vereador justifica que a proposta pretende corroborar com a redução da demanda de drogas na cidade, de acordo com as políticas antidrogas.
Ainda na segunda-feira, entra em votação projeto de lei ordinária do vereador Roberto Hinça (PDT), que proíbe a cobrança ao consumidor do custo do carnê, do boleto bancário ou de seu envio. O parlamentar propõe notificação na primeira infração e, posteriormente, multa nunca inferior a R$ 5 mil reais, podendo ser triplicada em caso de reincidência. De acordo com Hinça, o debate traz à tona a prática corrente das instituições financeiras, do comércio em geral e demais empresas públicas e privadas, que parcelam suas vendas e acrescem ao valor de cada parcela um valor excedente, que trata-se de taxa de manuseio ou tarifa bancária, com a finalidade de repassar ao consumidor os seus custos de cobrança.
Terça-feira
Na terça-feira, além do segundo turno de votação dos projetos de lei de Hinça e Beto Moraes, entra em primeira votação projeto que dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfigmomanômetro e estetoscópio) em academias de ginástica e estabelecimentos similares de Curitiba. A proposta, de autoria do vereador Zé Maria (PPS), prevê que estes aparelhos deverão ser calibrados semestralmente. Para o parlamentar, esta é uma medida preventiva em benefício dos usuários de academias de ginástica. “A pressão arterial é um problema sério de saúde porque a maioria das pessoas não apresenta sintomas. Por isso é chamada de ‘doença silenciosa’. A medição da pressão arterial é muito importante para saber se o aluno está apto ou não, num determinado momento, a fazer esforço físico. A falta desta verificação simples pode ocasionar sérios problemas. Às vezes, pequenas atitudes tomadas no seu devido tempo podem evitar complicações futuras”, afirma Zé Maria.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba