Depois da extensa pauta de votações de segunda (2), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terão sete projetos de lei em primeiro turno para analisar na terça (3) e quarta-feira (4). A proposta de dar prioridade a alunos cujos pais ou responsáveis possuam doença incapacitante, deficiência ou mobilidade reduzida, a se matricularem na escola pública ou no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) mais próximo da sua residência, está nesta relação (005.00225.2017).

Programada para ser votada na quarta-feira, por iniciativa do autor, Professor Euler (PSD), será votado um substitutivo geral à proposta, apresentado em setembro deste ano (031.0060.2019). Nele, o vereador abdica de criar uma norma nova para acrescentar a prioridade àquelas já previstas na lei municipal 14.957/2016. Hoje, alunos com doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida já possuem esse benefício. Euler inclui nesta lista os estudantes com deficiência e aqueles cujos pais ou responsáveis possuam doença incapacitante, deficiência ou mobilidade reduzida.

Completa a ordem do dia de quarta-feira a indicação feita por Tito Zeglin (PDT) para que Pedro Kuzma denomine um logradouro na cidade (009.00046.2018).

Correção de metragem
Na terça-feira, além dos segundos turnos dos projetos aprovados na véspera, a CMC delibera sobre cinco proposições. Nas iniciativas que entram na pauta em primeiro turno, está o pedido do Executivo para que os vereadores alterem o artigo 1º da lei municipal 14.814/2016, que autorizou a doação de quatro lotes da Prefeitura de Curitiba, no Mossunguê, à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). O objetivo é corrigir o tamanho de uma dessas áreas, de 55,54 metros para 57,54 metros, “conforme consta no croqui e no memorial”  (005.00175.2019).

No mesmo dia, serão votadas duas declarações de utilidade pública, apresentadas pelo vereador licenciado Felipe Braga Côrtes (PSD). Uma é para a Associação dos Criadores de Pássaros do Paraná (014.00029.2018) e a outra para o Núcleo de Ensino e de Pesquisa do Hospital IPO (014.00019.2019).  Também as relações com os 31 indicados a receber o Prêmio Cidade de Curitiba (092.00001.2019) e as 32 homenageadas do Prêmio Mulheres Empreendedoras (109.00001.2019).