Câmara vota possibilidade de mudança nos nomes de ruas
Na próxima segunda-feira (8), os vereadores devem votar em plenário projeto de lei para poder modificar nomenclatura de bens públicos que tenham sido batizados com nomes de pessoas. A proposta é do vereador Roberto Hinça (PDT), que pretende com isto poder homenagear pessoas nos locais onde efetivamente representaram a comunidade.
Segundo Hinça, o objetivo não é modificar nomes de rua indiscriminadamente, mas corrigir equívocos acontecidos ao longo do tempo. “A legislação atual por vezes acarreta injustiças de ordem social, na medida em que vislumbra a possibilidade de denominar bens públicos, em especial logradouros, em local distinto daquele ao qual a pessoa homenageada viveu e construiu a sua história e também é reconhecidamente admirada pelos moradores locais”, justificou o vereador.
O projeto em questão revoga o parágrafo único do artigo 9° da lei 8670/1995, introduzido pela lei 10238/2001. Este parágrafo diz: “ Não será permitida alteração da nomenclatura de bens públicos que tenham o nome de pessoas em virtude de lei”.
Se a proposta for aprovada em primeiro e segundo turnos na Câmara, deverá ainda ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito Luciano Ducci.
Segundo Hinça, o objetivo não é modificar nomes de rua indiscriminadamente, mas corrigir equívocos acontecidos ao longo do tempo. “A legislação atual por vezes acarreta injustiças de ordem social, na medida em que vislumbra a possibilidade de denominar bens públicos, em especial logradouros, em local distinto daquele ao qual a pessoa homenageada viveu e construiu a sua história e também é reconhecidamente admirada pelos moradores locais”, justificou o vereador.
O projeto em questão revoga o parágrafo único do artigo 9° da lei 8670/1995, introduzido pela lei 10238/2001. Este parágrafo diz: “ Não será permitida alteração da nomenclatura de bens públicos que tenham o nome de pessoas em virtude de lei”.
Se a proposta for aprovada em primeiro e segundo turnos na Câmara, deverá ainda ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito Luciano Ducci.
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