A mensagem do Executivo que estabelece o Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021 está na ordem do dia desta segunda-feira (27) para análise em primeiro turno. Votado no primeiro ano de cada gestão, o projeto (013.00005.2017) traz os “grandes programas” da cidade para quatro anos seguintes. Anualmente, cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) especificar essas ações e à Lei Orçamentária Anual (LOA) apontar os valores que serão destinados às iniciativas.

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O projeto traz sete programas, provenientes do plano de campanha do prefeito Rafael Greca. O Viva Curitiba que Não Dorme, o Viva Curitiba Cidadã e o Viva Curitiba Saudável são ligados às áreas de saúde, educação, segurança, habitação, segurança alimentar e nutricional, esporte e lazer, assistência social e cultura. O Viva Curitiba Tecnológica, o Viva uma Nova Curitiba e o Viva Curitiba Mais Ágil referem-se à requalificação de espaços urbanos, acessibilidade, transporte, trânsito, empreendedorismo, estruturação como polo turístico e integração metropolitana. O Viva Curitiba Transparente trata de políticas públicas, transparência, melhoria da gestão, facilitação do processo decisório, fortalecimento da democracia e direitos dos cidadãos e servidores.

Os vereadores também analisarão as 7 das 18 emendas ao projeto que foram acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (leia mais). Líder da oposição, o vereador Goura (PDT) teve quatro proposições admitidas (302.00015.2017, 302.00016.2017, 304.00003.2017, 304.00011.2017), como para a criação do circuito cicloturístico de Curitiba. Do primeiro-secretário, Bruno Pessuti (PSD),  o colegiado concordou em levar a plenário a emenda que ajusta a meta de universalização do bilhete único no transporte (304.00009.2017).

Também serão votadas emenda do Executivo para corrigir a fórmula para redução do consumo de energia elétrica nos equipamentos públicos (304.00013.2017) e outra da bancada feminina, que pretende fortalecer a campanha Curitiba Cuida de Suas Mulheres (302.00012.2017). A proposição é assinada por Dona Lourdes (PSB), Fabiane Rosa (PSDC), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (SD), Maria Leticia Fagundes (PV), Maria Manfron (PP), Noemia Rocha (PMDB) e Professora Josete (PT).

Em relação às 11 proposições inadmitidas, a justificativa do relator e presidente da Comissão de Economia, vereador Thiago Ferro (PSDB), foi que as emendas não indicavam a forma como se daria o custeio ou tinham erro técnico. Dessas, 9 haviam sido apresentadas por Goura e 2 por Noemia Rocha.

Atendimentos em UPAs
Também está na ordem do dia para primeira votação o projeto de Maria Leticia Fagundes que pretende uniformizar os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A matéria (005.00220.2017, com o substitutivo 031.00057.2017) determina que o paciente e seus familiares serão informados sobre “todas as etapas do tratamento, formas alternativas, métodos específicos a serem utilizados, possíveis sofrimentos decorrentes, riscos, efeitos colaterais e benefícios”.

O texto reforça que pacientes com menos de 18 anos ou mais de 60 têm direito a um acompanhante, que deve ser identificado na recepção da UPA e pode ser substituído. Sobre os internamentos, a matéria diz que todos os pacientes poderão receber visita, uma de cada vez, em horário preestabelecido pelo equipamento de saúde.

A visitação poderá ser restringida a critério do médico, “se houver causa que justifique a proibição”. O substitutivo recebeu duas emendas, uma da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que altera uma questão de técnica legislativa (036.00009.2017), e outra da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, que inclui as pessoas com deficiência entre os pacientes que têm direito a acompanhante (036.00010.2017).

Outros projetos
Dois projetos de lei terão a redação final analisada na próxima sessão. Este “terceiro turno” é necessário quando a proposição recebe emenda na segunda votação. Um deles, do Dr. Wolmir Aguiar (PSC), quer proibir o uso do narguilé nos espaços públicos da cidade, abertos ou fechados (005.00142.2017). A matéria autoriza sua utilização em tabacarias e estabelecimentos congêneres, vedada a permanência de crianças e adolescentes nesses locais (leia mais). A outra proposta de lei, de Helio Wirniski (PPS), acrescenta o nome de Claudete Pereira Jorge, falecida no ano passado, ao Teatro Novelas Curitibanas (008.00002.2017).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.