Na terça-feira (13), os vereadores da Câmara Municipal vão decidir em primeiro turno se autorizam o prefeito Gustavo Fruet a parcelar débitos do Município de Curitiba com o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol). A dívida é de R$ 30.282.264,44 e deverá ser parcelada em 36 vezes de R$ 841.174,01. A proposta (005.00128.2016) tramita pela Casa em regime de urgência. Outros 19 projetos estão na pauta do dia.

Segundo a justificativa da proposição, a “Secretaria Municipal do Meio Ambiente apresentou ao Conresol proposta de parcelamento dos valores pendentes, no total de R$ 30.282.264,44, sendo que o principal é de R$ 28.768.042,47, com correção monetária de R$ 1.514.221,97. A proposta tem o objetivo de quitar os débitos pendentes, referentes a atrasos ocorridos por problemas financeiros pelos quais passou o Município”.

Passará pela segunda sessão para recebimento de emendas outra mensagem da prefeitura para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2 milhões (013.00007.2016). O recurso será destinado à Urbs (Urbanização de Curitiba S/A, empresa de economia mista ligada à prefeitura que administra o transporte público na cidade). Segundo o Executivo, o valor é proveniente de “amortização de encargos da dívida pública interna”. “O valor será utilizado para atender despesas com aumento de capital da Urbs”, afirma a justificativa.

Da Comissão Executiva será analisado em primeiro turno projeto que regulamenta o Regime Integral de Trabalho (RIT) na Câmara Municipal. A proposta, que abrange as carreiras de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social e jornalista, dá especificações sobre a adesão ou não do funcionário ao sistema (005.00120.2016).

A regra se aplicaria a ocupantes de cargos efetivos cuja carga horária semanal é diferenciada, sendo dada a opção de exercê-lo pela carga horária máxima, de 40 horas semanais, a fim de que sejam executados programas, projetos, ações ou funções que exijam extensão da jornada. A justificativa do texto exemplifica o caso da carreira de jornalistas, que estabelece 25 horas por semana.

Segundos turnos
Em segundo turno passará outro crédito especial, no valor de R$ 10.486.585,30, destinado a atender despesas com serviços de limpeza pública (013.00006.2016). Também o ressarcimento de qualquer dano ou roubo do veículo que estiver sobre a proteção do espaço denominado “EstaR”; a doação de área à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) para regularização fundiária na Vila Parolin (005.00084.2015); a criação do Serviço de Amparo Social na Secretaria Municipal de Defesa Social (005.00054.2016); e a instituição do Plano Municipal do Livro, Literatura e Bibliotecas (005.00106.20106).

Na quarta-feira (14) estão previstos os segundos turnos dos projetos da véspera. Confira as pautas completas de segunda, terça e quarta.