Câmara vota Orçamento 2012
Será na próxima semana a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, que define os gastos da prefeitura para o próximo ano. A votação será em reuniões extraordinárias, na quarta-feira (14) e sexta-feira (16), a partir das 9h. Junto com o projeto, serão votadas também as emendas elaboradas pelos vereadores, para destinar verbas a obras, saúde, educação, esporte e lazer, entre outras áreas. A previsão orçamentária para 2012 é de R$ 5,1 bilhões, valor 9,7% maior que o deste ano, que foi estimado em R$ 4,66 bilhões.
A Comissão de Economia tem trabalhado para emitir parecer de admissibilidade ou não às emendas. A adoção deste mecanismo tem propiciado redução nas horas de discussão e votação plenária. Após passarem pelo crivo técnico, apenas vão para votação as emendas que forem admitidas.
“Estamos fechando o parecer e nosso consultor orçamentário está fazendo uma revisão de todas as emendas para ver quais serão admitidas. Devemos adotar o parecer na segunda-feira”, disse o presidente da Comissão de Economia, vereador Paulo Frote (PSDB).
Haverá uma reunião da Comissão de Economia na segunda, às 14h, na Sala das Comissões, para adotar o parecer das emendas.
Tramitação
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 foi encaminhado pela prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal no dia 30 de setembro. A partir desta data, passou por consulta pública em todas as regionais da prefeitura e no Legislativo, audiência pública e recebimento de emendas. As consultas auxiliaram os vereadores a elaborar as emendas, de acordo com os pedidos da população.
Projeto
No Orçamento 2012, a Educação deve receber mais de R$ 826 milhões. Saúde terá mais de R$ 984 milhões, vindo, a seguir, as ações de mobilidade urbana, habitação e meio ambiente. A prefeitura reservou R$ 16,3 milhões para investimentos na área de saneamento básico em 2012.
O limite de abertura de créditos adicionais suplementares também está definido em lei. Foi fixado em 12% do total da despesa autorizada, para os orçamentos fiscal e de seguridade social, sendo que o Executivo terá de cumprir as condições estabelecidas nesta mensagem, que incluem detalhamento de identificação de uso e destinação de recursos. Esta é uma garantia instituída por lei federal desde 1964.
A Comissão de Economia tem trabalhado para emitir parecer de admissibilidade ou não às emendas. A adoção deste mecanismo tem propiciado redução nas horas de discussão e votação plenária. Após passarem pelo crivo técnico, apenas vão para votação as emendas que forem admitidas.
“Estamos fechando o parecer e nosso consultor orçamentário está fazendo uma revisão de todas as emendas para ver quais serão admitidas. Devemos adotar o parecer na segunda-feira”, disse o presidente da Comissão de Economia, vereador Paulo Frote (PSDB).
Haverá uma reunião da Comissão de Economia na segunda, às 14h, na Sala das Comissões, para adotar o parecer das emendas.
Tramitação
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 foi encaminhado pela prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal no dia 30 de setembro. A partir desta data, passou por consulta pública em todas as regionais da prefeitura e no Legislativo, audiência pública e recebimento de emendas. As consultas auxiliaram os vereadores a elaborar as emendas, de acordo com os pedidos da população.
Projeto
No Orçamento 2012, a Educação deve receber mais de R$ 826 milhões. Saúde terá mais de R$ 984 milhões, vindo, a seguir, as ações de mobilidade urbana, habitação e meio ambiente. A prefeitura reservou R$ 16,3 milhões para investimentos na área de saneamento básico em 2012.
O limite de abertura de créditos adicionais suplementares também está definido em lei. Foi fixado em 12% do total da despesa autorizada, para os orçamentos fiscal e de seguridade social, sendo que o Executivo terá de cumprir as condições estabelecidas nesta mensagem, que incluem detalhamento de identificação de uso e destinação de recursos. Esta é uma garantia instituída por lei federal desde 1964.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba