Por causa do regime de urgência, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma as atividades, após os feriados da Semana da Pátria, decidindo sobre a prorrogação, ou não, do mandato dos diretores das escolas municipais. A proposta (005.00227.2021) partiu da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, presidida por Amália Tortato (Novo), após audiência pública com representantes da comunidade escolar e da Prefeitura de Curitiba (leia mais). Se aprovada, os mandatos irão até dezembro de 2022.

É esperada discussão em plenário, pois o projeto chegou a ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem que os nove vereadores do colegiado chegassem a um consenso sobre a proposta. Na reunião extraordinária, realizada no dia 3 de setembro, a votação foi 4 a 4 votos, com uma abstenção, resultando num impasse, pois são necessários ao menos cinco votos iguais para um parecer ser chancelado pela CCJ. Na ocasião, houve dúvidas sobre a legalidade da proposta, que pode ser encarada como prerrogativa exclusiva do Executivo.

No cerne dos argumentos a favor da prorrogação está a tentativa de garantir “a ampla participação da comunidade escolar” na eleição dos diretores. Para os membros da Comissão de Educação, a pandemia do novo coronavírus dificultaria o cumprimento desse requisito, ainda mais num cenário de volta progressiva às aulas, após a suspensão das aulas presenciais no ano de 2020. Argumentos semelhantes foram utilizados para prorrogar as eleições no ano passado (confira aqui).

Ordem do Dia
Na segunda-feira, além da proposição em regime de urgência, há mais quatro projetos de lei na pauta, para serem votados pelo plenário. Em primeiro turno, serão debatidas a inclusão da Procuradoria da Mulher no organograma da Câmara de Curitiba (005.00155.2021) e a criação de uma campanha contra o assédio sexual no transporte público da cidade (005.00125.2020 com substitutivo geral 031.00053.2021).

Em segundo turno, os vereadores concluem a análise da homenagem ao chef Isaias Soares, indicado para receber a Cidadania Honorária de Curitiba (006.00010.2021), e da declaração de utilidade pública para a Associação dos Rimadores Contraste Social (014.00009.2021). No mesmo dia, há 70 requerimentos e indicações listados para votação simbólica (confira aqui), dentre os quais o pedido pela reabertura a Unidade de Saúde da Vila Nossa Senhora da Luz (203.00463.2021) e por medidas extras de vigilância para evitar depredação de bens públicos “sob maior risco de vandalismo político-ideológico” (203.00455.2021).