Câmara vota normas para o Carnaval
Será votado na próxima semana, na Câmara Municipal, um projeto de lei que deve estabelecer regras para a melhor organização do carnaval em Curitiba. A proposta autoriza a prefeitura a criar a Comissão do Carnaval de Curitiba, para programar e organizar a festa. A votação em primeiro turno será na sessão plenária de terça-feira (13), que inicia às 14h30.
De acordo com o projeto, de iniciativa do vereador Jair Cézar (PSDB), a Comissão deverá ter em sua composição um membro eleito pelas escolas de samba e um eleito pelos blocos carnavalescos. Será de sua competência apresentar um edital que regulamente o carnaval, acompanhado do respectivo orçamento. Também deverá planejar, supervisionar e controlar as festividades constantes do edital, participar da seleção dos projetos, estabelecer critérios para a concessão de apoio financeiro aos projetos selecionados, entre outras atribuições.
O Executivo poderá promover oficinas específicas de artes carnavalescas, que orientem sobre administração, fantasias, alegorias, percussão e noção de composições musicais.
Caso o projeto seja aprovado em plenário em primeiro e segundo turnos e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.
Ambulantes
Outro projeto que será votado na terça-feira é de autoria da Julieta Reis (DEM). A parlamentar quer que seja feita a indicação do equipamento a ser utilizado para exposição e comercialização de mercadorias do comércio ambulante em concordância com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), levando em consideração o zoneamento e o sistema viário. O projeto acrescenta o inciso V ao artigo 2° da Lei 6.407 de 1983.
Mensagens
Na segunda-feira (12), duas mensagens do prefeito para aquisição de crédito serão votadas. Uma delas é para abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,6 milhão para obras de pavimentação em diversos pontos da cidade. Outro abre crédito no valor de R$ 6,29 milhões para diversas obras.
Parte dos R$ 6,29 milhões será destinada a despesas com o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. Também estão previstas obras de engenharia civil e de infraestrutura, serviços de engenharia civil e elaboração do projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil do Plano Diretor de Drenagem.
No crédito para pavimentação asfáltica, estão contempladas vias na Administração Regional de Santa Felicidade, Regional da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), Boqueirão, Boa Vista e Cajuru.
Entra na pauta ainda, em primeira sessão para recebimento de emendas, outro projeto de lei de autoria do prefeito para abrir crédito no valor de R$ 9,8 milhões. A maior parte deste dinheiro, R$ 9.499.384,80, será utilizada para a aquisição de equipamentos para incubadoras de empresas e parques tecnológicos em Curitiba.
De acordo com o projeto, de iniciativa do vereador Jair Cézar (PSDB), a Comissão deverá ter em sua composição um membro eleito pelas escolas de samba e um eleito pelos blocos carnavalescos. Será de sua competência apresentar um edital que regulamente o carnaval, acompanhado do respectivo orçamento. Também deverá planejar, supervisionar e controlar as festividades constantes do edital, participar da seleção dos projetos, estabelecer critérios para a concessão de apoio financeiro aos projetos selecionados, entre outras atribuições.
O Executivo poderá promover oficinas específicas de artes carnavalescas, que orientem sobre administração, fantasias, alegorias, percussão e noção de composições musicais.
Caso o projeto seja aprovado em plenário em primeiro e segundo turnos e sancionado pelo prefeito, entrará em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.
Ambulantes
Outro projeto que será votado na terça-feira é de autoria da Julieta Reis (DEM). A parlamentar quer que seja feita a indicação do equipamento a ser utilizado para exposição e comercialização de mercadorias do comércio ambulante em concordância com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), levando em consideração o zoneamento e o sistema viário. O projeto acrescenta o inciso V ao artigo 2° da Lei 6.407 de 1983.
Mensagens
Na segunda-feira (12), duas mensagens do prefeito para aquisição de crédito serão votadas. Uma delas é para abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,6 milhão para obras de pavimentação em diversos pontos da cidade. Outro abre crédito no valor de R$ 6,29 milhões para diversas obras.
Parte dos R$ 6,29 milhões será destinada a despesas com o Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. Também estão previstas obras de engenharia civil e de infraestrutura, serviços de engenharia civil e elaboração do projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil do Plano Diretor de Drenagem.
No crédito para pavimentação asfáltica, estão contempladas vias na Administração Regional de Santa Felicidade, Regional da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), Boqueirão, Boa Vista e Cajuru.
Entra na pauta ainda, em primeira sessão para recebimento de emendas, outro projeto de lei de autoria do prefeito para abrir crédito no valor de R$ 9,8 milhões. A maior parte deste dinheiro, R$ 9.499.384,80, será utilizada para a aquisição de equipamentos para incubadoras de empresas e parques tecnológicos em Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba