Câmara vota nesta terça mudanças nas regras das RPPNMs
Depois de uma revisão conjunta entre a Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), as mudanças nas regras das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNMs) serão votadas em primeiro turno nesta terça-feira (6), a partir das 14h30.
As mudanças foram aprovadas pela comissão depois que a prefeitura enviou à Casa um projeto de lei alterando algumas regras sobre o assunto. Por iniciativa de seu presidente, o vereador Jonny Stica (PT), a Comissão de Urbanismo buscou ouvir partes envolvidas para saber o que era preciso para estimular mais proprietários a transformarem suas áreas em reservas.
Como resultado das conversas, a comissão propôs uma emenda ao projeto. A ideia é reduzir custos e a burocracia que envolve a criação das RPPNMs, bem como melhorar a compensação aos proprietários pela criação da reserva, através de concessão de potencial construtivo. Outros detalhes, como isenção de taxas municipais durante o processo de criação, também foram alterados.
Incentivo
Curitiba tem cerca de mil imóveis que poderiam ser transformados em RPPNMs. No entanto, possui apenas quatro, com outras 19 áreas na fila. “É consenso entre ambientalistas que, apesar de existir a previsão legal para a criação dessas reservas, faltam incentivos e sobram desestímulos para tanto. A burocracia e o alto custo do processo de transformação da área em RPPNM estão entre os obstáculos”, lembra Stica.
Mudanças
As principais mudanças são: redução de burocracia, evitando documentos desnecessários e deixando claros os documentos necessários à criação; possibilidade de transformação de áreas com menos de 70% de vegetação nativa em RPPNM, desde que já tenha pelo menos 60% e haja compromisso firmado no plano de manejo; subdivisão de imóveis para criação de RPPNM só será permitida em casos especiais (decisão da SMMA com base em regulamentação); processo de criação de RPPNM é isento de taxas municipais (exemplos: vistoria, entrada de protocolos, entre outras); prioridade de análise para processos de criação de RPPNM (adesivo de “Urgente”, máximo de 10 dias em cada setor); concessão do potencial construtivo será regulamentada e pode ser renovada periodicamente; cálculo do potencial construtivo não levará em conta eventual depreciação no valor do terreno devido à existência de área de preservação; haverá fiscalização periódica nas reservas e proprietários poderão implantar edificação no terreno para fins de turismo, educação ambiental ou para moradia (de um caseiro, por exemplo), desde que conste no plano de manejo.
As mudanças foram aprovadas pela comissão depois que a prefeitura enviou à Casa um projeto de lei alterando algumas regras sobre o assunto. Por iniciativa de seu presidente, o vereador Jonny Stica (PT), a Comissão de Urbanismo buscou ouvir partes envolvidas para saber o que era preciso para estimular mais proprietários a transformarem suas áreas em reservas.
Como resultado das conversas, a comissão propôs uma emenda ao projeto. A ideia é reduzir custos e a burocracia que envolve a criação das RPPNMs, bem como melhorar a compensação aos proprietários pela criação da reserva, através de concessão de potencial construtivo. Outros detalhes, como isenção de taxas municipais durante o processo de criação, também foram alterados.
Incentivo
Curitiba tem cerca de mil imóveis que poderiam ser transformados em RPPNMs. No entanto, possui apenas quatro, com outras 19 áreas na fila. “É consenso entre ambientalistas que, apesar de existir a previsão legal para a criação dessas reservas, faltam incentivos e sobram desestímulos para tanto. A burocracia e o alto custo do processo de transformação da área em RPPNM estão entre os obstáculos”, lembra Stica.
Mudanças
As principais mudanças são: redução de burocracia, evitando documentos desnecessários e deixando claros os documentos necessários à criação; possibilidade de transformação de áreas com menos de 70% de vegetação nativa em RPPNM, desde que já tenha pelo menos 60% e haja compromisso firmado no plano de manejo; subdivisão de imóveis para criação de RPPNM só será permitida em casos especiais (decisão da SMMA com base em regulamentação); processo de criação de RPPNM é isento de taxas municipais (exemplos: vistoria, entrada de protocolos, entre outras); prioridade de análise para processos de criação de RPPNM (adesivo de “Urgente”, máximo de 10 dias em cada setor); concessão do potencial construtivo será regulamentada e pode ser renovada periodicamente; cálculo do potencial construtivo não levará em conta eventual depreciação no valor do terreno devido à existência de área de preservação; haverá fiscalização periódica nas reservas e proprietários poderão implantar edificação no terreno para fins de turismo, educação ambiental ou para moradia (de um caseiro, por exemplo), desde que conste no plano de manejo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba