O plenário da Câmara Municipal de Curitiba analisa, na terça-feira (5), o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação da escala de plantões dos médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A proposta (005.00150.2017, com o substitutivo 031.00037.2017) é da vereadora Maria Manfron (PP) e quer alterar o Código de Saúde de Curitiba. Segundo a matéria, a prefeitura publicará a informação em seu site, com acesso por meio de um banner com destaque em sua página inicial.

Pela proposta original, a escala também seria afixada na sala de espera da UPA, sempre aos domingos, com as informações da semana. Alterado no substitutivo, o texto também previa a divulgação do nome completo do médico, do número de registro profissional, da especialidade e dos dias e horários de trabalho. Maria Manfron defende que a medida efetiva o mecanismo da transparência pública e ajuda a combater a ausência de profissionais nos equipamentos de saúde pública.

“Transparência não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível para toda a sociedade interessada”, sustenta a autora. Para ela, a divulgação dos plantões “visa tornar transparente as informações ao cidadão, que pode ajudar a administração a fiscalizá-los”. A vereadora acrescenta que “caso algum médico falte ao plantão determinado, qualquer cidadão pode fazer a denúncia. Médicos que faltem sem justificativa levarão falta. O dia de trabalho será descontado e será aberto processo de sindicância para averiguar o ocorrido”.

Também será analisado em primeiro turno, na sessão desta terça, o projeto de lei que institui o Polo Têxtil das Malhas de Curitiba, na rua Bley Zorning, bairro Boqueirão (005.00248.2017). O autor, Mestre Pop (PSC), defende que a iniciativa pretende desenvolver a atividade de confecção de malhas naquela região, aproveitando seu potencial; gerar emprego e renda; e incrementar o turismo.

Na terça, em segundo turno, deverão ser analisados o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a alíquota mínima de 2% para o Imposto Sobre Serviços (ISS), dentre outros projetos (leia mais). Por estarem em regime de urgência, as proposições abrem a ordem do dia.

Quarta-feira
Na quarta-feira (6), além dos segundos turnos do que for acatado na véspera e da Tribuna Livre, entram na pauta três projetos de lei. Dois deles são propostas de Cidadania Horária de Curitiba: por Colpani (PSB), ao presidente do Sindicato dos Clubes do Paraná, Ali Tarbine, natural de Palmas (PR) e morador da capital desde 1973 (006.00011.2017); e, por Felipe Braga Côrtes (PSD), ao general de brigada Aléssio Oliveira da Silva, militar natural de Salvador (BA), que já ocupou diversos postos do Exército (006.00012.2017). Rogerio Campos (PSC), por sua vez, propõe que a denominação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) como Ivonete Rosa de Souza, em homenagem à professora da rede municipal falecida em 2010, aos 57 anos de idade (009.00029.2017, com o substitutivo 031.00068.2017).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.