Câmara vota mais rigor na segurança de casas noturnas
A Câmara Municipal vota em primeiro turno, na segunda-feira (25), projeto de lei proposto pela Comissão de Urbanismo e Obras Públicas que pretende impor regras para a contratação de segurança privada em casas noturnas. O projeto busca evitar abusos contra clientes e incidentes ocasionados pelo despreparo de profissionais de segurança não habilitados.
Os vereadores propõem requisitos para liberação e permanência de alvará de funcionamento destes locais. A proposta é obrigar os usuários de serviços de segurança privada a contratarem empresas devidamente autorizadas, controladas e fiscalizadas pela Polícia Federal. Não só proprietários de casas noturnas, bares, danceterias, clubes, casas de espetáculos, boates, mas também de shoppings e centros comerciais deverão elaborar um plano de segurança para ser apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Defesa Social.
Punições
O projeto prevê punições aplicadas pelo município na desobediência da lei. Caso seja aprovado, em uma infração inicial há a proposta de notificação por escrito. Posteriormente, multa e, na terceira infração, cassação de alvará de funcionamento.
Os vereadores propõem requisitos para liberação e permanência de alvará de funcionamento destes locais. A proposta é obrigar os usuários de serviços de segurança privada a contratarem empresas devidamente autorizadas, controladas e fiscalizadas pela Polícia Federal. Não só proprietários de casas noturnas, bares, danceterias, clubes, casas de espetáculos, boates, mas também de shoppings e centros comerciais deverão elaborar um plano de segurança para ser apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Defesa Social.
Punições
O projeto prevê punições aplicadas pelo município na desobediência da lei. Caso seja aprovado, em uma infração inicial há a proposta de notificação por escrito. Posteriormente, multa e, na terceira infração, cassação de alvará de funcionamento.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba