A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retoma a votação de projetos de lei na próxima terça-feira (6), quando serão votadas quatro proposições, três em primeiro turno e uma em segundo. Entre elas está a proposta de Pier Petruzziello (PTB) que prevê a capacitação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) como critério de desempate em editais de concursos públicos ou processos seletivos simplificados, para cargos de atendimento ao público (005.00176.2018 com substitutivo geral 031.00010.2019).

Segundo o texto, este critério não prejudica os demais já previstos em editais, nem quando houver previsão de prova de títulos, e não especifica qual a ordem em que o critério será incluído. Para ter direito, o concorrente deverá ter a capacitação comprovada por meio da apresentação de certificado de proficiência, conforme legislação federal, até o último dia da inscrição à seleção. Caso aprovada e sancionada, a lei entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município. “A acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e participação social”, defende o autor da matéria (leia mais).

Outra proposição que será analisada em primeiro turno é uma iniciativa do Executivo que doa à Companhia de Habitação Popular (Cohab-CT) cinco terrenos no bairro Uberaba, a fim de integrarem o Programa Prolocar Vila Germana (005.00035.2018). Os lotes, que ficam na rua Silvio da Maia Moreira, somam 2.573 m² e foram avaliados em R$ 616,9 mil. Individualmente eles têm 714 m² (com valor estimado de R$ 165 mil), 500,5 m² (R$ 123,6 mil), 474,5 m² (R$ 117 mil), 455 m² (R$ 112,3 mil) e 429 m² (R$ 99 mil).

Segundo a prefeitura, o Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) informou não ter interesse na área para implantação de equipamentos sociais, já que atualmente encontra-se ocupada e considerando ainda o alcance social propiciado pela regularização. A doação conta ainda com cláusulas de reversão, que devolvem os lotes à prefeitura, caso a Cohab os use para outros fins que não a regularização das moradias irregulares.

Precisa ainda do aval do plenário a proposta para declaração de utilidade pública à Associação Nariz Solidário (014.00050.2018). Entidade sem fins lucrativos, sua finalidade é promover a adultos e crianças, em situação hospitalar, experiências de fruição artística, alegria e amor “como fontes potencializadoras de relações e sensações saudáveis, por meio da arte da palhaçaria”, justificam os autores da matéria, Marcos Vieira (PDT) e o ex-vereador Goura (PDT), eleito deputado estadual.

Completa a pauta de terça-feira uma votação em segundo turno. Remanescente do mês de junho, retorna para confirmação do plenário o projeto de Noemia Rocha (MDB) que denomina bem público da capital como Pastor Bruno Skolimowski (008.00005.2019). O homenageado chegou em Curitiba em 1929 e foi fundador da igreja Assembleia de Deus.

Confira aqui as ordens do dia de terça e quarta-feira.