Câmara vota lei sobre gorjeta na semana que vem
Na próxima semana, a Câmara Municipal de Curitiba deve votar três assuntos em destaque. Na segunda-feira (14), entra em pauta projeto de lei que obriga bares, restaurantes e similares a informarem aos clientes que a gorjeta de 10% não é obrigatória. Por proposição de diversos vereadores, neste mesmo dia entra em votação o projeto de resolução que pretende alterar algumas regras do Regimento Interno da Casa, como o horário das sessões plenárias.
As sessões plenárias têm início às 16h de segunda a quarta-feira. No entanto, a proposta dos vereadores é que se antecipe para as 14h30, mantendo os mesmos dias. A ideia é também criar um horário da liderança da oposição, já que este espaço hoje existe para as lideranças partidárias e do governo. Também pretende-se alterar o nome da Comissão de Educação e Cultura para Comissão de Educação, Cultura e Turismo. A votação será global e nominal, com aprovação por maioria qualificada, ou seja, dois terços dos vereadores deverão ser favoráveis.
O projeto de lei sobre a gorjeta é de autoria do vereador Tito Zeglin (PDT) e determina que restaurantes, bares e similares deixem cartazes visíveis aos clientes com a seguinte informação: “Gorjeta ou taxa de serviço – prática comum de cobrança de 10% sobre o valor da conta – Pagamento facultativo por parte do consumidor”. A informação também deverá constar nos cardápios. O não cumprimento desta lei, caso seja aprovada, prevê penas que vão de advertência a multas e cassação de alvará.
Terça-feira
Na terça-feira (15), além da votação em segundo turno dos projetos apresentados na segunda-feira, também entra em pauta o projeto de lei do vereador Zé Maria (PPS), que pretende implantar placas em unidades de saúde informando que é proibida a entrada com animais. A exceção se dará somente a deficientes visuais com cães-guia. O projeto visa atender normas de boa higiene nestes locais, onde circulam pessoas com imunidade baixa, suscetíveis à contaminação.
As sessões plenárias têm início às 16h de segunda a quarta-feira. No entanto, a proposta dos vereadores é que se antecipe para as 14h30, mantendo os mesmos dias. A ideia é também criar um horário da liderança da oposição, já que este espaço hoje existe para as lideranças partidárias e do governo. Também pretende-se alterar o nome da Comissão de Educação e Cultura para Comissão de Educação, Cultura e Turismo. A votação será global e nominal, com aprovação por maioria qualificada, ou seja, dois terços dos vereadores deverão ser favoráveis.
O projeto de lei sobre a gorjeta é de autoria do vereador Tito Zeglin (PDT) e determina que restaurantes, bares e similares deixem cartazes visíveis aos clientes com a seguinte informação: “Gorjeta ou taxa de serviço – prática comum de cobrança de 10% sobre o valor da conta – Pagamento facultativo por parte do consumidor”. A informação também deverá constar nos cardápios. O não cumprimento desta lei, caso seja aprovada, prevê penas que vão de advertência a multas e cassação de alvará.
Terça-feira
Na terça-feira (15), além da votação em segundo turno dos projetos apresentados na segunda-feira, também entra em pauta o projeto de lei do vereador Zé Maria (PPS), que pretende implantar placas em unidades de saúde informando que é proibida a entrada com animais. A exceção se dará somente a deficientes visuais com cães-guia. O projeto visa atender normas de boa higiene nestes locais, onde circulam pessoas com imunidade baixa, suscetíveis à contaminação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba