*ERRATA: A matéria foi atualizada às 12h45, de segunda-feira, 23 de junho, para corrigir três informações. Junto à LDO será votada nesta terça-feira (24) somente uma emenda. A do Professor Galdino (PV), que propõe a construção de um Centro de Referência de Atendimento a Animais em Risco (CRAR) foi retirada e não será apreciada pelo plenário. As duas emendas da vereadora Noemia Rocha (PMDB), que indicam a construção de um centro de repouso para a terceira idade e um centro de recuperação para dependentes químicos foram inadmitidas pela Comissão de Economia.

Os vereadores de Curitiba votam, em primeiro turno, na sessão da próxima terça-feira (24), as diretrizes que vão nortear a elaboração do orçamento da cidade para 2015. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Legislativo pela prefeitura,  estabelece as metas e prioridades da administração municipal, instruções para construção dos orçamentos fiscal, seguridade social e de investimento, entre outros.

Junto ao projeto da LDO, também será debatida e votada emenda do prefeito Gustavo Fruet, para adequá-lo à proposta da lei orçamentária 2015 (LOA), que está sendo redigida pelo Poder Executivo.

De acordo com o secretário de Governo, Ricardo Mac Donald, que entregou a LDO à Câmara em meados de maio, os recursos de Curitiba para o ano que vem devem chegar a R$ 8,4 bilhões, um acréscimo de 10% em relação a 2014. Somente para investimentos, excluindo os gastos com custeio, a cidade terá à disposição R$ 1,4 bilhão, o maior montante para investimento nos últimos 15 anos, afirmou Mac Donald.

O titular da pasta de Governo frisou que os recursos previstos para a saúde (R$ 1,5 bilhão), correspondem a 18% da previsão das receitas utilizadas para o cálculo de aplicação de recursos na área, superior ao teto constitucional de 15%. Já para a educação, o município deve investir R$ 1,3 bilhão, valor que corresponde a 28% da previsão de receitas para a pasta, superando o teto constitucional de 25%.

De acordo com a mensagem do prefeito Gustavo Fruet, para atender as prioridades apontadas pela participação popular, foram traçadas metas, por exemplo, para o programa de Mobilidade Urbana Integrada. Ficou estabelecido, dentre outros objetivos, o início das obras de implantação do metrô; a ampliação da capacidade e do sistema Bus Rapid Transit – BRTs e a remodelação da linha Inter 2, com ganho na capacidade, faixas exclusivas, trechos com canaletas e prioridade em semáforos.

Liderança da oposição

Na ordem do dia de terça (24), o plenário ainda vota o projeto de resolução da Comissão Executiva que institui o cargo de assessor de líder da oposição na Câmara (004.00006.2014). A proposta obedece as mudanças feitas no ano passado no Regimento Interno e dá equidade de tratamento à oposição. Até então, apenas o líder do prefeito dispunha de uma assessoria legalmente instituída.

No mesmo projeto, conforme prevê a lei municipal 10.131/2000, é determinada a quantificação e medidas de controle dos cargos em comissão para os gabinetes parlamentares e gabinetes de lideranças partidárias. O controle de frequência do pessoal nomeado para os cargos em comissão é de responsabilidade do vereador. Também será votada uma emenda modificativa (034.00033.2014).

Será votado, também, o projeto de lei que cria o cargo de assessor parlamentar para as lideranças de governo e de oposição na estrutura organizacional do Legislativo. A proposta (005.00046.2014) é de iniciativa da Comissão Executiva.

O texto dá nova redação ao artigo 7º A da lei municipal 10.131/2000, estabelecendo que lideranças partidárias, de blocos parlamentares, de governo e da oposição contarão, cada uma, com “um cargo de provimento de comissão, de livre nomeação, de assessor de gabinete parlamentar símbolo CC-8”.

Confira a pauta completa de segunda e terça-feira.

“Tortura Nunca Mais”

Na quarta-feira (25), a Tribuna Livre da Câmara será ocupada por Antonio Narciso Pires de Oliveira, membro do Grupo Tortura Nunca Mais. A convite do vereador Jorge Bernardi (PDT), ele falará sobre os 50 anos do golpe militar de 1964 e sobre o livro “Depoimentos para a História – A resistência à ditadura militar no Paraná”, do qual é autor junto ao historiador Fábio Bacila Sahd e à jornalista e filósofa Silvia Calciolari.

A publicação foi lançada no último dia 11 de junho, em evento na seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, e é o resultado da articulação do grupo, da Sociedade Direitos Humanos para a Paz e do Projeto Marcas da Memória da Comissão Nacional da Anistia do Ministério da Justiça. O resgate histórico, além do livro, também registrou em vídeo a memória de luta de homens e mulheres que combateram o regime e foram vigiados, perseguidos, presos e torturados durante a ditadura militar no Estado do Paraná, entre 1964 e 1985.