Na sessão plenária desta quarta-feira (1º), a Câmara de Curitiba debate em primeiro turno o projeto de lei que dispensa do pagamentos de taxas do serviço funerário municipal os usuários que comprovem que seus parentes ou familiares falecidos foram doadores de órgãos (005.00169.2015 com substitutivo geral 031.00051.2015). A proposta é de autoria do vereador Cristiano Santos (PV).

Caso a lei seja aprovada, os doadores de órgãos ficam isentos do pagamento do serviço funerário municipal (composto de taxas e emolumentos fixados pela Administração Pública). Tais gastos incluem uma urna modelo nº 8, remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento.

Outro procedimento estabelecido no texto é que a existência da dispensa das despesas funerárias deve ser divulgada – com a afixação de placa informativa - em hospitais, postos de saúde e no Serviço Funerário. De acordo com Cristiano Santos, além de beneficiar as famílias, o projeto incentiva a doação de órgãos. Ele argumenta que esse tipo de funeral custaria em torno de R$ 2 mil e sugere o Fundo Municipal do Meio Ambiente como fonte de recursos para custear a isenção.

Segunda votação
Ainda na ordem do dia, está a segunda votação de quatro projetos de lei. O primeiro deles confirma a redação para segundo turno do projeto de Bruno Pessuti (PSD) que torna optativa a instalação de suportes para bicicletas em táxis (005.00185.2015). A norma altera a lei municipal 13.957/2012 que regulamenta o transporte individual de passageiros em Curitiba.

O projeto tramitou com uma emenda (034.00225.2015), que remete as especificações do suporte às normatizações do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também foi anexada à proposição uma iniciativa de teor semelhante, protocolada pelo vereador Zé Maria (SD), em que ele cria a categoria do “Táxi Parceiro do Ciclista” (005.00199.2015).

Em segunda votação, o plenário delibera ainda sobre a declaração de utilidade pública para o Clube de Mães Nossa Senhora da Vitória (014.00035.2015), por proposição de Chicarelli (PSDC); o projeto que corrige os termos de uma permuta de terrenos entre a Prefeitura de Curitiba e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (005.00220.2015); e a denominação de bem público como Maria Luíza Oliveira de Luca (009.00009.2016), por Tico Kuzma (Pros).

Tribuna livre
Nesta quarta-feira, por proposição da vereadora Professora Josete (PT), a tribuna livre da Câmara Municipal será ocupada pelo procurador-geral da Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto (076.00019.2016). O convidado irá discutir sobre as contribuições da Comissão da Verdade para o fortalecimento da democracia.

Espaço democrático de debates, a tribuna livre é prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal e ocorre sempre às quartas-feiras, durante as sessões plenárias. As discussões são sugeridas pelos vereadores, que apresentam um requerimento e indicam alguma pessoa ou instituição para falar sobre o tema escolhido.